Tão logo o programa federal foi lançado, indivíduos maliciosos já disseminaram dezenas de hiperlinks fraudulentos nas plataformas de redes sociais. Seu intento é adquirir informações pessoais e efetuar cobranças de pessoas endividadas. Esses criminosos desembolsaram recursos para ampliar a visibilidade de diversas publicações, a maior parte delas utilizando imagens relacionadas ao Governo Federal, com o Desenrola Brasil, à Serasa e a outras entidades. Tais artifícios visam criar uma falsa legitimidade e iludir os usuários da internet.
No Facebook, por exemplo, é possível identificar diversos anúncios idênticos, todos provenientes de uma página intitulada “O Desenrola Brasil“. Curiosamente, essa página está categorizada como “Saúde/Beleza” e costumava compartilhar imagens religiosas anteriormente. No entanto, depois passou a promover uma propaganda que assegura a concessão de descontos online. Com base em informações obtidas da Meta, empresa controladora do Facebook, observa-se que a página desembolsou um montante de R$ 4 mil para impulsionar esses anúncios, os quais foram visualizados mais de 150 mil vezes.
“30 MILHÕES de cidadãos brasileiros enfrentando DÍVIDAS recebem uma EXCELENTE NOVIDADE. Agora é OFICIAL, disponibilizamos os descontos de maneira ONLINE. Se você possui aquelas obrigações financeiras que causam ansiedade na hora de dormir, saiba que agora é viável efetuar o acordo para todas elas com um expressivo desconto de 99%!”. Essa é a mensagem do anúncio, o qual apresenta imagens do presidente Lula, Serasa e SPC Brasil.
Nesse sentido, o Ministério da Fazenda está emitindo um alerta para que os cidadãos não se tornem vítimas de golpes. A recomendação é acessar a plataforma exclusivamente através do link oficial do site do governo, que é desenrola.gov.br.
É nesse site que as dívidas com descontos disponíveis para renegociação estarão listadas. As comunicações oficiais que orientam os cidadãos sobre a necessidade de se cadastrar são realizadas via SMS e não contêm links, a fim de minimizar o risco de fraudes. Portanto, qualquer outro meio de comunicação, como links, e-mails, mensagens de WhatsApp, etc., podem ser tentativas de golpes e devem ser ignorados pelos cidadãos.
Na fase inicial do programa, criminosos se valeram do nome “Desenrola Brasil” para tentar aplicar golpes nas pessoas que buscavam renegociar suas dívidas. Utilizaram estratégias que envolviam e-mails, mensagens e até mesmo a criação de sites com o nome “Desenrola”.
É importante salientar que tudo isso é falso. Na etapa atual do programa, as renegociações de dívidas serão realizadas exclusivamente através da Plataforma de Renegociação no endereço desenrola.gov.br, que concede acesso à plataforma para renegociar dívidas.
Com a disseminação de links falsos, os criminosos buscam atrair pessoas endividadas para plataformas a fim de obter seus dados pessoais ou pagamentos. Assim, fazem com que a vítima acredite estar se comunicando com uma instituição financeira legítima.
No entanto, é importante ressaltar que aqueles interessados em participar do programa “Desenrola Brasil” devem entrar em contato diretamente com os bancos aos quais devem até 30 de dezembro de 2023. Portanto, qualquer link que ofereça serviços de negociação, intermediação ou liberação de descontos fora das instituições financeiras que aderiram ao programa deve ser considerado suspeito.
Em caso de suspeita de fraude, o cidadão deve registrar o ocorrido junto às autoridades policiais. Ademais, deve entrar em contato com os Procons e a central telefônica do credor com o qual possui a dívida.
Se receber alguma mensagem suspeita ou de terceiros propondo a renegociação através do “Desenrola Brasil”, deve sempre procurar seu credor antes de tomar qualquer medida. Jamais deve acessar links suspeitos e nunca fornecer informações pessoais a desconhecidos.
Na segunda etapa do programa, as negociações serão realizadas por meio do site com o uso da conta GOV.BR, sem a necessidade de intermediários. Será exigido que os cidadãos tenham uma conta GOV.BR com os níveis de conta prata ou ouro. É importante que as pessoas providenciem seu cadastro o quanto antes, e as orientações para isso estão disponíveis na plataforma oficial.
O programa “Desenrola Brasil” foi instituído por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023, de 5 de junho, que posteriormente foi convertida na Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023. O programa já está em operação, contribuindo para a redução da inadimplência no Brasil e para a recuperação financeira das famílias.