A Justiça do Estado de Roraima acolheu o pedido do Ministério Público (MP-RR), e determinou, em caráter liminar, a suspensão do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) para o cargo de Procurador. Segundo o MP, a decisão torna sem efeito eventual homologação do certame até julgamento do mérito, ou decisão judicial contrária. A liminar foi proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista no último dia 08 de janeiro e a decisão foi publicada oficialmente na última quarta-feira (16).
Conforme a ação, protocolada em dezembro de 2018 por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, há sérios indícios de irregularidades na condução do certame, organizado pela FUNRIO.
O Ministério Público aponta que a banca de professores contratada para elaborar, corrigir questões e responder a recursos referentes à prova de procurador não participou da correção das avaliações discursivas, nem da análise de recursos, tampouco da consolidação final das notas.
Para o promotor de Justiça, Adriano Ávila, a não observação dos padrões mínimos de lisura pela Funrio demonstra a necessidade de suspender a prova para o cargo.
“Considerando o caráter eliminatório e classificatório da prova, qualquer ocorrência que fragilize a confiabilidade não pode ser menosprezada, uma vez que as irregularidades verificadas geram sérios prejuízos aos candidatos”, finaliza o promotor o Justiça.
Previstas inicialmente para o dia 24 de junho, as avaliações do concurso de Procurador foram adiadas por diversas vezes. Na primeira, o exame foi suspenso devido ao lacre de provas. A Superintendência da casa se manifestou sobre o caso e informou que o motivo foi uma fissura de 20 cm em um dos lacres, mas garantiu que não havia registro de fraudes.
As avaliações foram remarcadas para o dia 22 de julho, mas também não foram aplicadas. Logo depois foi publicado um cronograma, afirmando que as avaliações seriam aplicadas no dia 02 de setembro. Na ocasião, a FUNRIO deu aos candidatos o direito de desistir do concurso com a devolução do valor pago.
Além de oferecer duas vagas para Procurador, o concurso abriu vagas para os cargos de Administrador (01 vaga), Analista de Sistemas (02 vagas), Assessor Técnico Legislativo (02 vagas), Contador (02 vagas), Economista (01 vaga), Enfermeiro (01 vaga), Jornalista (01 vaga), Psicólogo (02 vagas), Tradutor – Inglês (01 vaga), Assistente Legislativo (23 vagas) e Taquígrafo (03 vagas).