O presidente da república em exercício, Geraldo Alckmin (PSB) deu uma declaração que certamente não agradou os consumidores de varejistas internacionais como Shein e Shopee, por exemplo. Por meio de uma coletiva, ele disse que a taxação de impostos sobre estas compras deve crescer em breve.
Recentemente, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme. As empresas que entraram neste sistema ganharam o direito de vender produtos importados com isenção completa do imposto de importação para os casos de itens que custam até US$ 50.
Entretanto, a empresa que aderir ao Remessa Conforme passa também a ter a obrigação de pagar o ICMS, um imposto de caráter estadual sobre este mesmo produto. Na prática, portanto, estes itens não estão sendo vendidos com o imposto de importação, e eles estão sendo taxados apenas com o ICMS.
Contudo, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse no final da tarde desta terça-feira (28), que este sistema deve mudar. Mesmo as empresas que entraram no Remessa Conforme devem passar a cobrar a taxação do imposto de importação para os produtos que custam menos do que US$ 50.
“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os (produtos importados) com menos de US$ 50”, disse o vice-presidente.
Como funcionava na teoria
Antes, a regra geral indicava que uma empresa que enviava um produto para uma pessoa física no Brasil precisava pagar o imposto do importado, independente do valor do produto em questão. A alíquota não era pequena, e impactava em 60% do valor do produto que estava sendo vendido. O cidadão pagava mais da metade do seu produto a mais em impostos.
Imagine, por exemplo, que você vai comprar uma blusa na Shein pelo preço de US$ 40. Neste caso, o cidadão vai ter que pagar os US$ 40 da blusinha, mais 60% deste valor, ou seja, US$ 24. Na prática, o consumidor vai pagar ao todo US$ 64 por esta mesma peça de roupa por causa dos impostos.
Como funcionava na prática?
Contudo, o fato é que esta regra quase não era seguida pelas varejistas asiáticas como Shein e Shopee. Nos últimos anos elas se aproveitaram de uma regra brasileira que concedia isenção para as vendas de produtos de até US$ 50. Este benefício era concedido apenas para as vendas que são feitas de pessoas físicas para pessoas também físicas.
Imagine mais uma vez a nossa mesma blusinha de US$ 40. Neste caso, como a empresa está se passando por uma pessoa física, ela não está pagando imposto nenhum. Na prática, o cidadão vai ter que pagar apenas os US$ 40. Isso explica porque os produtos chineses estavam sendo vendidos com preços mais baratos do que o mercado nacional.
Como passou a funcionar com o Remessa Conforme
A partir de agosto, toda esta história mudou. O Governo decidiu não cobrar mais a taxação de 60% para produtos de menos de US$ 50. Eles permaneceram isentos. Mas em compensação, as empresas tiveram que se comprometer a pagar um imposto estadual, o ICMS, que tem uma alíquota unificada de 17% em agosto.
Na prática, as empresas puderam trocar uma alíquota de 60% por uma de 17%. Imagine mais uma vez a nossa blusinha de US$ 40. O cidadão vai ter que pagar 17% de imposto, o que vai equivaler a US$ 6,80. Na prática, o nosso consumidor do exemplo vai ter que pagar US$ 46,80 para garantir a sua encomenda.
Como ficará com as novas mudanças anunciadas por Alckmin
De acordo com Alckmin, este sistema vai mudar mais uma vez. Em breve, o governo federal vai passar a cobrar também o imposto de importação sobre os produtos que custam menos do que US$ 50, ou seja, mesmo para estes casos, o consumidor vai ter que pagar 17% de ICMS e mais uma alíquota do imposto federal.
Qual será o tamanho desta alíquota? Esta é uma resposta que ainda não está clara. O governo federal ainda vai debater o tema nas próximas semanas.