A Advocacia-Geral da União (AGU) confirma que produtos que agem como anabolizantes não podem ser vendidos sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Atuação preserva competência da agência para analisar riscos de substâncias, informa a Advocacia-Geral da União (AGU) através de divulgação oficial realizada na data desta publicação, 19 de maio de 2022.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir na justiça que uma farmácia fosse autorizada a manipular e comercializar produtos à base de moduladores seletivos de receptores androgênicos, conhecidos como SARMs – utilizados para o ganho de massa muscular.
A atuação ocorreu após farmácia de manipulação impetrar mandado de segurança para obter a declaração de ilegalidade da exigência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da comprovação de eficácia e segurança das substâncias objeto do requerimento. Pedia, também, que a agência se abstivesse de efetuar qualquer tipo de sanção pela venda das substâncias, de acordo com informação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Atuação Prioritária da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (NGAP/PRF1), da Equipe Regional em Matéria Regulatória da PRF1 e da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PF/Anvisa), alertou que esses tipos de insumos farmacêuticos não foram aprovados pela Anvisa e agem como drogas esteróides e anabolizantes.
Além disso, por conterem substâncias do tipo hormônio/pró-hormônio em forma farmacêutica oral, os produtos são categorizados como medicamentos e assim, sua produção, manipulação, distribuição, comercialização e uso devem atender as regulações aplicáveis a tal categoria, destaca a Advocacia-Geral da União (AGU).
Com o auxílio de subsídios fornecidos pela agência reguladora, a Advocacia-Geral da União (AGU) explicou que essas substâncias foram desenvolvidas, inicialmente, como alternativa terapêutica aos anabolizantes esteróides androgênicos para suposto ganho de massa muscular sob o argumento de que eram seguros.
No entanto, os poucos estudos e artigos científicos feitos sobre os riscos do uso das substâncias apontam que elas podem causar diversos danos à saúde, como elevação de colesterol, problemas hepáticos, problemas de coagulação e distúrbios hormonais. Os riscos, inclusive, levaram vários países a proibir as substâncias, ressalta a Advocacia-Geral da União (AGU).
Por fim, a 4ª Vara do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU e denegou a segurança, informa a Advocacia-Geral da União (AGU) através de divulgação oficial.