Agosto Lilás: conheça projetos em apoio às mulheres vítimas de violência

O Agosto Lilás é uma campanha de conscientização voltada para a prevenção e o fim da violência contra as mulheres. Este movimento busca combater esse problema grave, promovendo a conscientização e a educação em toda a sociedade.

A cor lilás foi escolhida em homenagem à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.

Durante o Agosto Lilás, muitos eventos são realizados para chamar a atenção para a questão da violência contra as mulheres, com o objetivo de encorajar as vítimas a denunciar  e fazer com que a sociedade como um todo se envolva na prevenção e no combate a essa violência.

Mas sabemos que mulheres são agredidas durante o ano todo, e de todas as formas. Ciente disso, os poderes públicos estudam e implantam maneiras de proteger as mulheres, prevenir a violência de gênero e apoiar as vítimas. Isso envolve a criação de legislação adequada,  medidas de proteção eficazes e benefícios sociais destinados às mulheres vitimas de violência.

As várias faces da violência contra mulheres

É importante destacar que o violência pode acontecer independentemente do gênero, embora sejam mais frequentemente relatadas como cometidas por homens contra mulheres.

Aqui estão algumas definições básicas:

• Violência física: Essa forma de violência envolve o uso da força física para causar dano, como bater, chutar, empurrar, estrangular ou usar uma arma. Também pode incluir comportamentos que ameaçam o bem-estar físico, como dirigir de maneira perigosa.
• Violência psicológica: Isso envolve o uso de palavras, ações e outros comportamentos não físicos para causar danos emocionais ou psicológicos. Isso pode incluir intimidação, ameaças, humilhação, manipulação, isolamento, negação constante, negligência, entre outros.
• Violência moral: Isso envolve a difamação, a calúnia ou a injúria, que são formas de desacreditar a vítima em seu meio social. Por exemplo, espalhar rumores falsos ou divulgar informações confidenciais ou constrangedoras.
• Violência patrimonial: Esta forma de violência envolve a destruição, retenção, subtração ou qualquer forma de distorção de bens, valores, direitos ou recursos econômicos destinados a satisfazer as necessidades da vítima. Isso pode incluir controle financeiro, roubo, danos à propriedade ou a retenção de recursos econômicos.
• Violência sexual: Esta forma de violência envolve qualquer ação na qual uma pessoa é forçada a participar de uma interação sexual contra sua vontade. Isso pode incluir estupro, assédio sexual, coação sexual ou a exploração sexual de uma pessoa.

Violência contra mulheres: projeto de lei em andamento

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou em 14/06 o Projeto de Lei (PL) 2.240/2022, que oferece a vítimas de violência doméstica benefícios eventuais de assistência social. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Como explicado pela Agência Senado, os benefícios eventuais são auxílios financeiros suplementares e provisórios ofertados a cidadãos e famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

O auxílio é concedido a pedido da pessoa em situação de risco ou pela identificação dessas situações no atendimento a usuários dos serviços de assistência social.

O texto da matéria foi alterado para dar prioridade no recebimento desses benefícios a mulheres que estiverem vivendo fora de seus lares, em razão de ameaças de maridos e de companheiros.

Bolsa Família: apoio para mulheres vítimas de violência doméstica

Segundo pesquisa Datafolha feita neste ano, 7 em cada 10 mulheres brasileiras são mães. E 55% delas estão solteiras, divorciadas ou viúvas. Entre as mães solo, 18% estão desempregadas e 44% sobrevivem com até R$ 1.212 por mês, o antigo salário mínimo.

A Rede de Observatórios da Segurança relatou na Agência Brasil que uma mulher é vitima de violência domestica no Brasil a cada quatro horas. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro concentram 60% dos casos.

Muitas mulheres que criam seus filhos sozinhas o fazem por terem abandonado uma relação abusiva e violenta com maridos e companheiros. Pensando nelas, o Governo Federal desenvolveu ações para garantir que o Bolsa Família chegue até elas.

Porém, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades na saúde e na educação. Sendo assim, as mães que são chefes de família não têm só direitos, mas deveres também.

As condicionalidades são consideradas ferramentas essenciais para a promoção dos direitos sociais básicos das famílias beneficiárias. Para que façam parte da folha de pagamento, as famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, que são:

• Realização do acompanhamento pré-natal para gestantes;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
• Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60%;
• Para crianças e adolescentes de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica, frequência escolar mínima de 75%.

Minha Casa Minha Vida para mulheres vítimas de violência

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, aprimorado pelo Governo Federal, oferece subsídios e financiamentos a juros abaixo do mercado para famílias carentes.

As inscrições serão feitas, preferencialmente, para mães que são chefes de família. O que determina isso é a Medida Provisória (MP) que regulamenta o programa.

Mesmo que a mulher seja casada ou tenha união estável, a preferencia para assinar o contrato é delas. E o documento pode ser assinado sem a autorização do marido.

A decisão de priorizar as mulheres como titulares dos contratos do programa Minha Casa Minha Vida é baseada em várias razões relacionadas à igualdade de gênero, à proteção das mulheres e à estabilidade familiar. Aqui estão algumas delas:

Proteção contra a violência doméstica:

Em muitas situações de violência doméstica, as mulheres são incapazes de deixar seus agressores porque não têm para onde ir. Ao permitir que as mulheres sejam as titulares dos contratos de moradia, o governo está ajudando a garantir que as mulheres tenham um lugar seguro para morar, independentemente de sua situação conjugal.

Empoderamento econômico das mulheres:

Ao dar às mulheres a titularidade da casa, o programa ajuda a fortalecer sua posição econômica. Isso envia uma mensagem forte de que as mulheres têm o direito de possuir propriedades e de serem economicamente independentes.

Reiterando isso, o relator da versão final do Minha Casa Minha Vida, deputado Marangoni (União-SP), criou prioridade de financiamento para mães solteiras, mulheres violentadas, com filhos autistas e domésticas.