A CNH, também conhecida como carteira de motorista, é o documento oficial que comprova a aptidão de um cidadão para dirigir veículos automotores no Brasil. É essencial que os motoristas tenham esse documento em mãos ao conduzir um veículo.
A CNH contém informações importantes sobre o cidadão, como número dos principais documentos e fotografia. Além disso, tem também dados adicionais, como a necessidade do uso de lentes corretivas ou óculos de grau para dirigir. Fora a sua função como permissão para dirigir, a carteira de motorista pode ser usada como documento de identificação.
Recentemente, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) divulgou a lista de motoristas que tiveram suas CNHs suspensas. No estado do Mato Grosso do Sul, aproximadamente 1.161 condutores foram afetados por essa medida.
A suspensão ocorreu devido ao alto número de infrações cometidas, seguindo as regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Esta visa garantir a segurança nas vias públicas em todo o país.
A infração mais comum que levou à suspensão da carteira de motorista é aquela prevista no artigo 218-III do CTB. Cerca de 595 motoristas foram penalizados por essa infração específica, que ocorre quando o motorista é flagrado transitando em uma velocidade superior a 25% do limite permitido em rodovias ou vias de trânsito rápidas.
Além disso, outra infração frequentemente cometida pelos motoristas foi aquela prevista no artigo 165-A, referente à recusa do teste do bafômetro. Cerca de 187 condutores foram multados por essa razão.
A recusa em fazer o teste do bafômetro é considerada uma atitude perigosa e sujeita a punições. Isso porque impede que seja verificada a condição do condutor em relação ao consumo de bebidas alcoólicas.
Outra penalidade comum foi aquela prevista no artigo 261-1 do CTB, que define a suspensão da CNH quando há o acúmulo de 20 pontos na carteira. Um total de 144 motoristas foram afetados por essa infração. É importante destacar que acumular pontos na carteira de motorista é um alerta para a necessidade de maior responsabilidade ao conduzir os veículos.
Por fim, a infração prevista no artigo 165, que diz respeito à condução sob efeito de álcool, resultou na suspensão da CNH de 115 motoristas. Essa penalidade é considerada uma das mais graves no país, pois coloca em risco não apenas a vida dos próprios motoristas, mas também a das outras pessoas que compartilham as vias.
A nova CNH, lançada em 2022, trouxe diversas mudanças significativas para esse documento tão importante aos cidadãos. Com um visual renovado e novos campos, surgiram muitas dúvidas entre as pessoas. Uma dessas questões diz respeito à inédita categoria A1, presente na nova versão emitida a partir de 1º de junho daquele ano, relacionada ao uso de motos. Vamos entender o significado dessa categoria.
Antes da chegada da nova CNH, existiam apenas as conhecidas categorias A, para motos, e ACC, exclusiva para as “cinquentinhas” – ciclomotores de até 50 cilindradas (cc). A adição da categoria A1 gerou certa confusão sobre a diferença entre A e A1.
A categoria A1 presente na CNH brasileira está relacionada com a Convenção de Viena, um acordo internacional cujo objetivo é facilitar o trânsito viário. Com a nova CNH, o Brasil adotou o padrão de categorias internacionalmente reconhecido, mesmo que algumas categorias não sejam utilizadas no país, como é o caso também da categoria B1 (para microcarros, triciclos e quadriciclos).
Essa categoria A1 permite que os documentos de habilitação sejam validados em países signatários da Convenção de Viena, ou seja, ao utilizar a CNH brasileira no exterior, essa padronização facilita o reconhecimento e a permissão para dirigir em outros países que façam parte do tratado.
Portanto, a presença da categoria A1 na nova CNH brasileira está relacionada a uma padronização internacional e serve para facilitar o uso da carteira de motorista em países que adotam a Convenção de Viena.
A categoria A1 da carteira de motorista serve como uma porta de entrada para o mundo das motos em certas localidades, como Portugal, onde pode ser emitida para cidadãos a partir de 16 anos. Após o processo de habilitação e aprovação, o motociclista pode conduzir legalmente motos de até 125 cc, com potência máxima de 11 kW (14,95 cv).
A troca pela nova CNH iniciada em 2022 é gradativa. Isso quer dizer que, apenas aqueles que estão tirando a habilitação pela primeira vez, solicitando a 2ª via ou renovando o documento receberão a versão atualizada. A nova carteira de motorista possui elementos gráficos mais seguros, visando evitar falsificações.
A CNH ficou mais moderna como um todo, com informações em inglês, espanhol e francês para auxiliar os motoristas em viagens internacionais. A nova versão também permite a escolha entre a forma física ou digital, de acordo com a resolução 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Portanto, a mudança para a nova carteira de motorista é obrigatória apenas para quem está emitindo ou renovando o documento. Com isso, traz melhorias e elementos de segurança que facilitam a vida dos motoristas.