Abono Salarial: Saiba o que é, quem tem direito e como é feita a proporcionalização

O que é o abono salarial?

O benefício do Abono Salarial, no valor máximo de um salário mínimo, é disponibilizado automaticamente, todos os anos, para os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses.

Sendo assim, possui direito ao Abono Salarial  o trabalhador que atuou no mínimo 30 dias dentro do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No ano-base o abono paga até cinco anos anteriores, de acordo com envio ou ajuste na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais. 

Por isso, o valor do Abono Salarial de cada trabalhador é calculado com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados dentro do regime CLT.

Tabela de proporcionalização do pagamento do abono

Dentro dessa lógica, o trabalhador que atuou por mais tempo, recebe um valor maior. Veja um exemplo oficial do site gov.br na tabela abaixo:

Quem não tem direito ao abono?

Não possuem direito ao Abono Salarial:

• O trabalhador doméstico;
• Empregos por pessoa física, sejam trabalhadores rurais ou urbanos.
• Bem como, os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Quem tem direito?

Conforme informações da Caixa Econômica Federal, possuem direito ao abono os trabalhadores em condições determinadas, descritas abaixo.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Calendário o último calendário oficial 2020/2021 de pagamento do abono salarial (conforme informações da CEF)

A resolução CODEFAT nº 895, de 4 de fevereiro de 2021, antecipou o pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores nascidos em maio e junho.       

* Trabalhadores com conta na CAIXA e Conta Poupança Social Digital receberam diretamente nesta conta.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2021. Portanto, caso você tenha direito ao abono e não tenha feito o saque, ainda está no prazo.

Abono Salarial e Cotas do PIS são vertentes diferentes

O Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que está cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP, dentre outros quesitos. 

Já o O PIS corresponde aos valores de Cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988.