Abono salarial PIS/Pasep: Quem ainda deve receber o benefício?
O seu valor dependerá da quantidade de meses trabalhados no ano-base, limitado a um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022).
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago anualmente ao trabalhador que se encaixar nos critérios estabelecidos pelo governo. O seu valor dependerá da quantidade de meses trabalhados no ano-base, limitado a um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022).
Este ano, o benefício que está sendo pago se refere a 2020, que deveria ser repassado no último ano, mas foi adiado por motivos orçamentários. Desse modo, o abono de 2021 também foi transferido, só que para 2023.
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Além das alterações nos repasses, o calendário de pagamento do abono salarial também foi modificado. Antes o benefício começava a ser pago em julho de um ano e terminava em junho do ano seguinte. A partir de agora, o abono salarial será liberado sempre no início de cada ano.
Quem tem direito ao abono salarial?
Poderá receber o benefício o cidadão que cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.224) durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Contudo, cabe salientar que o pagamento do benefício foi pausado devido ao período de carnaval. No entanto, os repasses retornarão na quarta-feira da próxima semana. Confira as datas as seguir.
Quem recebe o benefício em março?
Calendário do PIS (segundo a data de nascimentos dos trabalhadores):
| Mês de nascimento | Data do pagamento |
| Julho | 15 de março |
| Agosto | 17 de março |
| Setembro | 22 de março |
| Outubro | 24 de março |
| Novembro | 29 de março |
| Dezembro | 31 de março |
Calendário do Pasep (conforme o dígito final do NIS):
| Final da inscrição | Data do pagamento |
| 6 | 15 de março |
| 7 | 17 de março |
| 8 | 22 de março |
| 9 | 24 de março |
Trabalhei ano passado, posso sacar o PIS/Pasep em 2022?
O trabalhador com carteira assinada que teve vínculo empregatício com carteira assinada no ano passado, ou seja, em 2021, poderá sacar abono salarial PIS/Pasep neste ano de 2022? Neste momento, o que se sabe é que essa é uma dúvida muito comum entre os brasileiros, mas é preciso se atentar as regras de recebimento do programa.
Neste ano de 2022, o Governo Federal liberou o saque do abono salarial PIS/PASEP para trabalhadores de empresas privadas e públicas. A liberação ocorre desde fevereiro e seguirá até o fim deste mês de março.
Lembrando que no ano de 2021, o pagamento do PIS foi adiado e acabou não ocorrendo. Muitos trabalhadores acreditaram que em 2022 o pagamento seria dobrado, mas a proposta acabou não evoluindo.
Agora em 2022, o pagamento do PIS é referente ao ano de 2020. No ano de 2023, o valor a ser pago, será referente ao ano de 2021. Até o momento, o calendário para quem trabalhou o ano passado ainda não foi informado.