O Congresso Nacional aprovou na noite da última quarta-feira (9), o texto da Medida Provisória (MP) que libera os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil até o final deste ano de 2022. O texto permite a liberação do crédito extraordinário para os pagamentos de mais dois meses de benefício (novembro e dezembro) com o saldo turbinado, assim como acontece desde agosto.
Na quarta (9), o texto foi aprovado no Senado Federal, e como já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, não será necessário mais passar por mais nenhum rito. Agora, resta apenas a promulgação do documento para que ele comece a valer de fato. Deputados e senadores não se opuseram à ideia, em sua grande maioria.
Esta MP está em vigor desde o último mês de julho, quando foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma Medida Provisória tem força de lei assim que recebe esta assinatura, mas possui validade de quatro meses. Por esta lógica, é possível dizer que o documento caducaria no final de novembro. Como o Congresso Nacional aprovou a ideia, a MP se tornou lei de fato.
Considerando o montante gasto desde o início, a Medida Provisória libera um crédito extraordinário de mais de R$ 27 bilhões para o Governo Federal. Este saldo está sendo utilizado desde o último mês de agosto para bancar os R$ 200 adicionais do Auxílio Brasil. Na prática, todos os usuários estão recebendo R$ 600, no mínimo.
Em julho, o Congresso Nacional aprovou a PEC dos Benefícios. O texto liberou dinheiro para que o atual governo aumentasse os valores do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional. Além disso, o texto também permitiu a criação de novos projetos de transferência de renda como o Pix Caminhoneiro e o auxílio-taxista.
Vale lembrar que a aprovação da MP se refere aos pagamentos do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 para este ano de 2022. Para o ano de 2023, ainda não há uma definição sobre o valor que o programa social vai depositar na conta dos cidadãos.
Este é um problema que deverá estar na conta do governo eleito. Nos últimos dias, aliados do presidente eleito Lula (PT) participaram de uma série de reuniões com líderes do Congresso Nacional com o intuito de aprovar a chamada PEC da Transição.
Este documento prevê, entre outros pontos, a manutenção do saldo do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 no próximo ano. Se o documento não for aprovado, é provável que o valor mensal do benefício diminua para a casa dos R$ 405. Por conta disso, a importância da aprovação da nova PEC é grande.
Além disso, a ideia do governo Lula é oferecer um novo tipo de auxílio emergencial no valor de R$ 150. Segundo as informações oficiais, a ideia é pagar o saldo apenas para as pessoas que já fazem parte do programa Auxílio Brasil, ou seja, cidadãos que não estão dentro da folha de pagamentos, não poderão receber a quantia adicional.
Trata-se de um benefício adicional, que poderá ser somado com o valor mínimo do Auxílio Brasil. Assim, uma mesma família poderá receber R$ 600 do saldo base do projeto e mais os R$ 150, o que totalizaria R$ 750 em um cenário de pagamento único. O valor poderá subir ainda mais em alguns outros casos.
Para este ano de 2022, não são apenas os pagamentos de R$ 600 que estão oficialmente confirmados a partir de agora. As datas das liberações também foram definidas pelo Ministério da Cidadania.
Inicialmente, se cogitou a ideia de antecipar os pagamentos de novembro do Auxílio Brasil. No entanto, a pasta confirmou nesta semana que vai manter o plano original e manter o calendário original.
Sendo assim, não haverá antecipação do calendário de novembro do Auxílio Brasil.
Veja o cronograma:
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0