A Lei de Terras foi uma medida legal que tinha como objetivo regulamentar a questão da propriedade fundiária durante o Brasil Império.
O tópico já foi alvo de questões de história dentro das mais variadas provas do Brasil, com um destaque para os vestibulares e a prova do ENEM.
Para que você se prepare da melhor forma possível para enfrentar as suas provas, o artigo de hoje separou um resumo completo sobre a Lei de Terras. Vamos conferir!
Como mencionado, a Lei de Terras (lei n. 601) foi estabelecida no dia 18 de setembro de 1850 e possuía como objetivo regulamentar a questão fundiária no império brasileira.
A mencionada lei estabelecia que o acesso às terras, incluindo as terras públicas, deveria acontecer somente por meio de compra. Ainda, a Lei de Terras estabelecia também determinadas normas para a posse e o registro das propriedades latifundiárias.
A Lei de Terras provocou uma série de consequências para o Brasil.
Dentre elas, podemos destacar que uma das consequências negativas foi a manutenção da tradicional concentração fundiária no Brasil. Isso porque, a lei dificultou a aquisição de terras pelos imigrantes europeus mais desfavorecidos que chegavam ao país, facilitando a exploração dos mesmos em propriedades produtoras de culturas como o café no interior paulista.
Além disso, a Lei de Terras também excluiu os ex-escravizados do acesso à propriedade, o que provocou o êxodo rural dos mesmos rumo aos espaços periféricos dos centros urbanos.
Podemos destacar também que a medida criaria problemas por meio do estímulo à especulação fundiária, o que resultaria em conflitos pela posse da terra.
Os mencionados conflitos, por sua vez, deram origem aos movimentos sociais que lutavam pela reforma agrária. Alguns dos movimentos que surgiram nessa época existem até os dias de hoje, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
É importante lembrar também que muitas das consequências provocadas pela criação da Lei de Terra se estenderiam por toda a metade do século XIX e por boa parte do século XX.