O Brasil está atualmente no meio de uma discussão intensa sobre a decriminalização da maconha. A questão está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que está a um voto de formar maioria a favor da decriminalização do porte de maconha.
A maconha tem uma longa história no Brasil. Foi trazida para o país escondida pela população negra escravizada em 1549 e era usada em práticas religiosas e terapêuticas.
O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a criminalizar o uso da maconha com a Lei de Posturas, criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 1830.
Atualmente, a questão da legalização da maconha no Brasil está em discussão no STF. A lei atual, o artigo 28 da Lei de Drogas, prevê penas por porte que variam entre “advertência sobre os efeitos das drogas”, “prestação de serviços à comunidade” e “medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.
O tema começou a ser analisado pelo tribunal em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki.
Após a morte dele em um acidente aéreo em 2017, o ministro Alexandre de Moraes substituiu-o e devolveu o pedido de vista ao plenário um ano depois, em 2018. O julgamento foi retomado em agosto e já teve duas sessões.
A maioria dos ministros do STF votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, e Rosa Weber votaram a favor da descriminalização. O ministro Cristiano Zanin se posicionou contra.
Os ministros do STF formaram maioria a favor da fixação de uma quantidade mínima de maconha para diferenciar um usuário de um traficante. No entanto, não chegaram a um consenso sobre qual seria essa quantidade.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Rosa Weber defendem que quem estiver com até 60 gramas de maconha seja identificado como usuário, caso não existam outros indícios que a pessoa seja traficante.
Cabe salientar que o ministro Luis Roberto Barroso defendeu inicialmente 25 gramas, mas aumentou o seu entendimento para 100 gramas. Cristiano Zanin defendeu 25 gramas.
O julgamento de descriminalização da maconha no Brasil continua. Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Carmen Lúcia, Luiz Fux, e Dias Toffoli. Com apenas mais um voto, forma-se a maioria pela descriminalização da maconha.
O ministro André Mendonça pediu vista e o julgamento foi suspenso por até 90 dias. De acordo com o regimento interno do Supremo, o prazo de devolução automática do processo é de 90 dias corridos, a contar da publicação da ata do julgamento na qual houve a interrupção.
A decriminalização da maconha no Brasil terá várias implicações. A principal é a diferenciação entre usuários e traficantes. Atualmente, a lei não tem uma definição clara para realizar essa diferenciação.
Com a decriminalização, espera-se que seja estabelecida uma quantidade especifica que diferencie um usuário de um traficante.
No entanto, a decriminalização não significa que a maconha será totalmente legalizada. A venda de maconha continuará sendo ilegal, independentemente do resultado do julgamento.
Além disso, a decisão do STF não aborda o uso da maconha em público, o que significa que ainda haverá restrições ao uso da droga.
Vários países ao redor do mundo já regulamentaram a maconha de alguma forma. O Uruguai, a República Dominicana, o Canadá e os Estados Unidos, Portugal, Luxemburgo, Nova Zelândia, Suíça, Holanda, Jamaica e África do Sul já têm leis que permitem o uso recreativo de maconha.
Há muitas críticas à decriminalização da maconha no Brasil. Alguns acreditam que a decriminalização irá encorajar o uso de drogas e levar a problemas sociais e de saúde.
Outros argumentam que a decriminalização irá fortalecer as organizações criminosas que vendem maconha.