Após a decisão judicial que obriga o governo a pagar duas parcelas adicionais do auxílio emergencial para famílias carentes afetadas pelo apagão elétrico no Amapá, o governo pode ter que pagar as parcelas extras para cerca de 193 mil pessoas.
Esse é o número de cidadãos que foram considerados elegíveis para receber o programa nos 13 municípios que ficaram sem luz no Amapá. Até o pagamento da quinta parcela de R$ 600, já foram desembolsados R$ 943,9 milhões do auxílio para esses moradores. O número foi calculado pelo Broadcast Político e divulgado em plataforma do governo.
Foi determinado pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, após pedido feito por Randolfe Rodrigues, líder da Rede no Senado, que a União deve disponibilizar o pagamento do auxílio de R$ 600 por dois meses. O foco devem ser as famílias carentes que moram nas 13 cidades afetadas.
De acordo com o magistrado, devem ser usados os mesmos critérios da lei que criou o auxílio emergencial em abril para verificar quem receberá o pagamento. O juiz afirmou que a questão é “social e humanitária” e que o pagamento será destinado a quem já é beneficiário do auxílio.
O juiz também afirmou que é “inquestionável” que a falta de energia no Amapá tem gerado prejuízos patrimoniais e morais para os moradores do estado. “Notadamente (o dinheiro deve ir) à população menos favorecida, diante da completa privação a serviços básicos e essenciais à dignidade humana, como o fornecimento de água potável, energia elétrica, serviços de internet, serviços de saúde, segurança pública, dentre outros, tudo potencializado pelo avanço do contágio da pandemia por coronavírus”, disse ele.
De acordo com o Estadão, fonte da área econômica do governo defende que deve ser cortada pela raiz qualquer ideia de prorrogar o auxílio e que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve “recorrer automaticamente” neste caso. O Ministério da Economia afirma que ainda não recebeu notificação judicial sobre o caso.
