O Projeto de Lei (PL) 4367/2020 que trata da criação do 14º salário para os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para então ser encaminhada ao Senado Federal. Caso receba parecer favorável por parte dos senadores, o texto deve ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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O novo benefício extra será limitado a dois salários mínimos. Além disso, já há uma previsão de repasses para os anos de 2022 e 2023, sendo eles nos meses de março de ambos os anos. De acordo com o Governo Federal, cerca de R$ 39,26 bilhões e de R$ 42,15 bilhões serão gastos, respectivamente.
Atualmente o PL está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para apreciação no Senado Federal. Após a possível concessão, a proposta será encaminhada para receber a assinatura presidencial.
Conforme a declaração do relator do projeto de lei, o deputado Fábio Mitidieri, a aprovação do 13º em dobro se faz necessária para amenizar os impactos econômicos causados na vida dos segurados do INSS pela pandemia da Covid-19.
“É o melhor possível dentro da urgência e dentro da emergência que nós temos. É merecido, aos 35 milhões de aposentados que aguardavam por esse momento. O grande vitorioso aqui, não sou eu, são os 35 milhões de beneficiados”, afirmou Mitidieri.
Para mais informações sobre a tramitação da proposta, acesse o PL 4367/2020.
É certo que quanto maior o percentual inflacionário mais elevado será o valor do salário mínimo. Isso porque, o piso nacional é corrigido segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.
Considerando a última projeção do medidor, 2021 pode ser encerrado com a inflação em 10,04%. Essa seria a maior desde 2016, impulsionando que o salário mínimo também tenha a maior correção no mesmo período, passando de 1.100 para R$ 1.210,44 no próximo ano.
Há cinco anos atrás, o piso nacional foi reajustado por um índice igual a 11,6%, passando do salário de R$ 788, para R$ 880 na época. De acordo com a equipe econômica do país, a cada um real acrescido na remuneração, mais R$ 315 milhões são gastos dos cofres públicos.
Segundo o Governo Federal, esse aumento pode ser preocupante para os programas e órgãos que concedem benefícios com valor baseado no salário mínimo, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro desemprego e o abono salarial PIS/Pasep, por exemplo.
No que ser refere ao INSS, os beneficiários que recebem o abono básico poderão ter acesso a 1.210,44 a partir de janeiro de 2022. Isso porque, a autarquia não pode conceder um benefício com valor inferior.
O seguro desemprego por sua vez, é concedido ao trabalhador demitido sem justa causa entre três a cinco parcelas. Como o INSS, o seu valor mínimo é equivalente ao piso nacional em vigência, sendo cerca de 1.210 previsto para o ano que vem.
Por fim, o abono salarial PIS/Pasep disponibiliza no máximo uma parcela igual ao salário mínimo. O cálculo do valor é realizado de forma proporcional ao período trabalhado pelo titular. Sendo assim, quem trabalhou os 12 meses no ano-base, terá direito a um benefício com valor igual ao piso nacional.