A liberação do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), prevista no Projeto de Lei 4367/20, está em seu segundo ano de espera. Desde que o deputado Pompeo de Mattos apresentou, em 2020, na Câmara, a proposta passou por pouquíssimas casas.
Diante disso, muitos segurados estão apreensivos, sem saber se vão se beneficiar de fato. Confira algumas atualizações quando a proposta a seguir.
Primeiramente, é importante ressaltar que a criação do projeto se deu mediante a antecipação do 13º salário dos segurados em 2020. No entanto, no mesmo ano, o benefício extra não foi liberado.
No ano seguinte (2021), tendo o 13º novamente antecipado, ainda assim o Governo Federal não liberou o benefício emergencial. Sendo assim, a esperança de muitos aposentados e pensionistas era ter acesso ao 14º este ano.
Todavia, para que seja finalmente promulgado, o projeto precisa receber o parecer favorável da:
Na Câmara, o texto já teve aprovação nas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação, restando apenas o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser liberado para o Senado e posteriormente a sanção presidencial.
Após o projeto ficar meses parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que determina o pagamento extra do benefício para aposentados, pensionistas e demais segurados voltou a tramitar.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu o parecer favorável para o andamento da proposta. O texto poderia sofrer votação nos próximos dias. A decisão desta semana é de que o projeto agora, vai passar por discursão na comissão especial sobre o tema.
Antes de andar nesta semana, o último andamento da proposta havia sido em novembro de 2021. Na ocasião, o texto passou por aprovação na Comissão de Finanças e Tributação. Após isso, neste mês, parecer do relator na CCJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), aponta que o texto é constitucional. A proposta já poderia ser votada na CCJ, mas ficou parada por um longo período.
O projeto, caso passe por aprovação, vai custar ao Governo entre R$ 76 bilhões e R$ 81,4 bilhões, de acordo com relatórios da Câmara. A proposta é de que os valores sejam custeados com aumento da alíquota sobre lucro dos setores bancário, de combustível e de energia. Somente com os bancos, por exemplo, se arrecadaria cerca R$ 5 bilhões para a medida.
A princípio, para quem não sabe, a proposta foi apresentada desde o ano de 2020. Na época, a ideia era minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. De acordo com o texto, os segurados receberiam duas parcelas extras do 13º do INSS, limitadas a até dois salários mínimos. O valor atual da proposta é de R$ 2.424.