O Projeto de Lei n° 4367/20 proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em tramitação no Congresso. Apesar da novidade animar muitos segurados nesse final de ano, o décimo quarto salário não deve ser pago no ano de 2022.
O valor não será pago neste ano porque a proposta ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Cidadania, se aprovado, o Projeto de Lei deve garantir uma renda extra a aproximadamente 32 milhões de brasileiros que recebem algum dos benefícios do INSS.
Nesta quinta-feira (29), os aposentados e pensionistas do INSS com NIS final 5, que recebem até um salário mínimo nacional, devem receber o pagamento do benefício. Confira as datas de pagamento deste mês:
| NIS final: | Data de pagamento: |
| 1 | 23/12 |
| 2 | 26/12 |
| 3 | 27/12 |
| 4 | 28/12 |
| 5 | 29/12 |
| 6 | 02/01 |
| 7 | 03/01 |
| 8 | 04/01 |
| 9 | 05/01 |
| 0 | 06/01 |
Já os aposentados e pensionistas do INSS que recebem valores acima do salário mínimo nacional devem começar a receber o benefício a partir de segunda-feira (2). Veja o calendário de pagamento disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social:
| NIS final: | Data de pagamento: |
| 1 e 6 | 02/01 |
| 2 e 7 | 03/01 |
| 3 e 8 | 04/01 |
| 4 e 9 | 05/01 |
| 5 e 0 | 06/01 |
Vale informar que os segurados do INSS podem optar por receber o benefício por meio de uma conta-corrente ou pelo cartão magnético disponibilizado pelo Instituto. No caso do cartão magnético, o INSS localiza a agência mais próxima da residência do cidadão para que o saque possa ser realizado.
“Caso receba por conta-corrente e deseje alterar a forma de recebimento, basta acessar o Meu INSS, seja pelo aplicativo para celulares ou pelo site gov.br/meuinss. Quem não tem acesso à internet pode solicitar a mudança pelo telefone 135. Não é preciso se deslocar até uma agência do INSS para fazer a alteração” explica o INSS.
Os aposentados que por algum motivo não conseguem sacar os recursos presencialmente podem nomear um procurador. Para isso é preciso de uma autorização do INSS que comunica a instituição financeira responsável pelo pagamento.
No mês de dezembro o Congresso Nacional aprovou o salário mínimo no valor de R$ 1.320. Desse modo, o valor de diversos benefícios sociais e direitos trabalhistas serão alterados. Isso significa que os cidadãos que recebem o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS deverão começar a receber o novo valor a partir do próximo ano.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, os segurados do INSS terão um aumento no valor do benefício. “O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, disse em nota.