O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não inclui o pagamento do décimo terceiro salário em 2025, por sua natureza assistencial. Projetos de lei no Congresso Nacional buscam garantir esse abono, equiparando os beneficiários do BPC aos segurados do INSS.
A aprovação dessas propostas é essencial para que o pagamento seja implementado, e o tema continua sendo debatido, impactando idosos e pessoas com deficiência.
O BPC/LOAS não inclui o décimo terceiro salário porque é um benefício assistencial, não previdenciário, destinado a pessoas sem meios de sustento e sem contribuições ao INSS.
Financiado pelo orçamento da União, e não pela Previdência Social, o BPC não está coberto pela lei que garante o abono natalino a trabalhadores e segurados do INSS. Projetos de lei em tramitação buscam alterar a legislação para incluir o décimo terceiro para beneficiários do BPC.
Atualmente, dois principais projetos de lei tramitam apensados (juntos) na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar o 13º para o BPC:
Desde abril de 2024, ambos os projetos aguardam parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
O avanço depende da pauta da comissão e do apoio político para que a proposta siga para outras comissões e, eventualmente, para votação em plenário.
A aprovação do décimo terceiro para o BPC/LOAS enfrenta um processo legislativo complexo, envolvendo análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJC), além da necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal devido ao alto custo financeiro.
Não há previsão de aprovação para 2025, e o debate sobre o impacto fiscal é intenso. A decisão depende de acordo político entre parlamentares e o Executivo, com mobilização social podendo influenciar a tramitação. Acompanhar os portais da Câmara dos Deputados é recomendado para atualizações.
Se aprovado e sancionado, o décimo terceiro para o BPC/LOAS será pago em duas parcelas, como ocorre com aposentados e pensionistas do INSS, previstas para abril/maio e novembro/dezembro de 2025.
O valor adicional corresponderá ao benefício mensal, seguindo as regras da nova legislação.
A confusão entre os tipos de benefícios é comum, mas as diferenças são marcantes, especialmente no que tange a direitos adicionais como o 13º salário e a pensão por morte. A tabela abaixo resume os pontos principais.
| Aspecto | BPC/LOAS (Assistencial) | Aposentadorias/Pensões (Previdenciário) |
|---|---|---|
| Exigência de Contribuição | Não exige contribuições ao INSS. | Exige um número mínimo de contribuições (carência). |
| Direito ao 13º Salário | Não possui (até o momento). | Pagamento anual garantido por lei. |
| Gera Pensão por Morte | Não. O benefício é pessoal e intransferível. | Sim. Deixa pensão para os dependentes legais. |
Para mais informações, acesse o site Notícias Concursos.