A 123Milhas, uma popular empresa de vendas de passagens aéreas, tem estado no centro de uma controvérsia recente. De acordo com o Procon do Distrito Federal, a empresa perdeu o direito de operar na região.
Neste artigo, iremos explorar essa situação em detalhes.
A 123Milhas foi proibida de vender novas passagens aéreas e pacotes de viagem. Essa decisão cautelar veio após a empresa protocolar um pedido de recuperação judicial. A suspensão inclui até mesmo as vendas promocionais.
Desde a data da suspensão dos voos promocionais, muitos consumidores registraram reclamações contra a empresa. A quantidade de queixas se aproxima do total registrado no ano anterior, quase dobrando as reclamações em comparação a 2021.
Os clientes da 123Milhas têm enfrentado dificuldades para receber os serviços contratados ou o reembolso dos valores pagos. A empresa disponibilizou o reembolso apenas por meio de vouchers, que podem ser utilizados em outros produtos dentro da plataforma.
A situação se complicou ainda mais com o pedido de recuperação judicial da empresa. Isso aumentou a incerteza dos consumidores sobre a possibilidade de receber qualquer reembolso.
O processo de recuperação judicial permite que a empresa suspenda e renegocie parte das dívidas acumuladas em um período de crise.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o processo de recuperação judicial adia ou suspende o pagamento aos credores por um período determinado.
Isso permite que a empresa foque no pagamento de funcionários, tributos e matéria-prima essenciais para o funcionamento do negócio.
Ao anunciar o pedido de recuperação judicial, a 123Milhas argumentou que a medida visa “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores“.
A empresa acredita que essa estratégia permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos e acelerará a busca por soluções com todos os credores, reequilibrando sua situação financeira.
No momento, a recuperação judicial ainda precisa ser aprovada pela Justiça. A situação da 123Milhas está em aberto e os consumidores estão à espera de uma resolução.
Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira são sócios e administradores da 123Milhas e estão neste momento no meio de uma grande polêmica envolvendo o cancelamento de pacotes da agência de viagens. Milhares e brasileiros se prejudicaram com a decisão.
Há cerca de duas semanas, a 123Milhas anunciou a suspensão do pacote Promo, que estava oferecendo viagens a preços muito mais baratos do que a média do mercado. Os embarques que estavam programados para acontecer entre os meses de setembro e dezembro foram todos cancelados.
A empresa afirmou em nota que vai devolver todo o dinheiro que foi pago pelas pessoas que já tinham os pacotes contratados. Contudo, a agência está devolvendo o saldo apenas no formato de voucher. Trata-se de um documento que permite a compra de novos pacotes dentro do sistema da própria agência.
O Ministério da Justiça já se pronunciou sobre o assunto por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). De acordo com o órgão, a empresa não pode se negar a devolver o dinheiro em espécie se o cliente solicitar este formato de reembolso.
“Mantemos a posição de que a empresa deve ressarcir em dinheiro o consumidor que assim queira”, afirmou Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, durante entrevista à CNN Brasil na tarde deste domingo (27).