Disponível desde a noite do último dia 13, a consulta de valores esquecidos em instituições financeiras pode ser feita de maneira fácil e rápida pelos correntistas. É necessário que o mesmo inclua seu CPF ou CNPJ e a data de nascimento para saber se existem saldos esquecidos a serem sacados.
Porém, uma dúvida que ainda fica é: no caso de falecimento do correntista, os herdeiros e viúvos possuem o direito de sacar estes valores esquecidos?
O Banco Central (BC), responsável pelo site que informa os valores esquecidos, informou que irá divulgar nos próximos dias os procedimentos que devem ser seguidos para este tipo de situação.
Os terceiros legalmente autorizados que querem pedir o saque desses valores são: herdeiros, procuradores, tutores, curadores, inventariantes e responsáveis por menores de idade, desde que não sejam emancipados.
Segundo o que foi apurado pela Agência Brasil, para a primeira etapa da consulta, onde só é mostrado se existem valores esquecidos, pôde ser realizada normalmente, bastou digitar o CPF do falecido.
Já a segunda etapa, onde é possível ver exatamente o valor a ser recebido, não pôde ser executada. O motivo é que nesta etapa, o sistema exige um Login prata ou ouro no Portal Gov.br, que precisa ser realizado no nome do titular da conta.
O saque de valores presentes nas contas de pessoas que já faleceram só podem ser feitas por inventariante e com autorização da justiça. Portanto, as etapas disponíveis no site do BC são apenas a primeira etapa do processo.
O processo de abertura do inventário pode ser aberto diretamente em um cartório e deve ser realizado pelo órfão ou pelo viúvo, por este meio, não existe a necessidade de ir à justiça.
Na justiça, o filho, irmão ou viúvo que quiser ter acesso ao dinheiro do falecido precisará pedir um alvará na justiça para obter documentos como: Certidão de nascimento, certidão de óbito e de casamento do parente falecido.
Os documentos citados acima precisam estar atualizados com a data do pedido de saque. O pedido de nova emissão só pode ser feito por meio da defensoria pública ou advogado, de acordo com os artigos 666 e 725 do Código de Processo Civil.
O BC também pode adotar procedimentos simplificados para disponibilizar o saque do dinheiro, entretanto, essa possibilidade precisa estar de acordo com a legislação brasileira. Este processo demanda tempo para que o Banco Central analise as opções antes de tomar uma decisão.
A consulta pode ser feita por qualquer pessoa em qualquer horário através do site. Porém, caso o sistema informe que a pessoa tem valores a receber, os usuários foram divididos em três grupos, de acordo com a data de nascimento ou a data de fundação da empresa.
Para empresas ou pessoas nascidas antes de 1968, o resgate poderá ser solicitado entre os dias 7 e 11 de março. Caso o usuário perca o horário, irá ocorrer uma repescagem no dia 12 de março, das 4h às 24h.
Para empresas ou pessoas nascidas entre 1968 e 1983, o prazo é do dia 14 ao dia 18 de março, com repescagem no dia 19 de março. Já quem nasceu a partir de 1984 ou empresas fundadas neste período, a data vai do dia 21 ao dia 25 de março, com repescagem no dia 21 de março.
Para os que perderem a repescagem, a solicitação de retirada dos valores esquecidos em instituições financeiras poderá ser realizada a partir do dia 28 de março, independentemente da data de nascimento e de fundação da empresa.