Direitos do Trabalhador

VITÓRIA: Trabalhadores com carteira assinada têm dinheiro a receber de anos anteriores

Muitos trabalhadores perderam o prazo de sacar o abono salarial PIS/PASEP ano-base 2020. O resgate ficou disponível até o dia 29 de dezembro. No entanto, segundo a lei que rege o benefício, os valores podem ser sacados até cinco anos após a liberação.

Normalmente, os trabalhadores conseguem solicitar o pagamento “atrasado” quando é aberto um novo calendário do abono salarial. Sendo assim, neste ano, aqueles que não sacaram o benefício em 2022 já podem pedir a reemissão dos recursos.

O Governo Federal iniciou o cronograma do PIS/PASEP no dia 15 de fevereiro. Desse modo, os valores estão sendo destinados aos trabalhadores que exerceram atividade formalmente em 2021 e que se encaixam nas regras tradicionais do programa.

Lembrando que o PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, sendo pago através da Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é voltado aos servidores públicos, e distribuído pelo Banco do Brasil (BB).

Quem pode receber o abono salarial PIS/PASEP?

Para receber o abono salarial, tanto do último ano quanto deste ano, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

  • Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias;
  • Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos;
  • Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Como solicitar o abono salarial PIS/PASEP?

Se você perdeu o prazo de sacar o benefício, considerando, até, os últimos cinco anos, basta fazer a solicitação por um desses canais:

  • Presencialmente em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência;
  • Por telefone na Central Alô Trabalhador, pelo número 158;
  • No App Carteira de Trabalho Digital;
  • No e-mail é trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla do estado.

Como consultar o abono salarial PIS/PASEP?

Confira o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o App Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
  2. Faça login com dados do Gov.br;
  3. Selecione a opção “Benefícios”;
  4. Na sequência, escolha “Abono salarial”;
  5. Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
  6. Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.

Além desse meio, a Caixa e o BB disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:

PIS

  • Site da Caixa;
  • Carteira de Trabalho Digital;
  • Caixa Trabalhador;
  • Caixa Tem.

PASEP

  • Site do Banco do Brasil;
  • Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Calendário de pagamento do PIS/PASEP

Veja as datas de pagamento a seguir:

PIS

  • Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
  • Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro;
  • Nascidos em março: a partir de 15 de março;
  • Nascidos em abril: a partir de 15 de março;
  • Nascidos em maio: a partir de 17 de abril;
  • Nascidos em junho: a partir de 17 de abril;
  • Nascidos em julho: a partir de 15 de maio;
  • Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio;
  • Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho;
  • Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho;
  • Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho;
  • Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho.

PASEP

  • Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro;
  • Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março;
  • Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril;
  • Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril;
  • Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio;
  • Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio;
  • Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho;
  • Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho;
  • Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho;
  • Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho.