Direitos do Trabalhador

VITÓRIA: Governo libera dinheiro extra e trabalhadores com carteira assinada comemoram

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberaram nesta semana o pagamento do segundo lote do abono salarial do PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021) aos funcionários do setor privado nascidos em março e abril e aos servidores públicos com número do Pasep de final 1.

Segundo as informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nesta fase, o benefício deve abranger 3,7 milhões de trabalhadores, que terão direito a R$ 3,7 bilhões neste segundo lote (3,46 milhões recebem o PIS e 254,3 mil o Pasep).

O que é o abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual de até um salário mínimo, vigente na data do pagamento, e garantido aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês dos empregadores pagantes do PIS ou do PASEP.

Desse modo, o valor do benefício será de até R$ 1.302, equivalente ao salário mínimo atual. Além disso, os trabalhadores devem exercer atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscritos no Fundo de Participação do PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos 5 anos.

Como consultar o abono salarial?

Informações sobre o abono salarial estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital ou através do portal gov.br, ou pelo telefone 158. Dentre os dados que podem ser consultados encontra-se o valor do benefício, data e banco receptor.

Pelo portal Gov.br

O cidadão deverá acessar o site para a consulta e realizar o login com os dados cadastrados no portal Gov.br. Feito isso, basta clicar em “Abono Salarial” para realizar a consulta.

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

O cidadão deverá baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou tablet. Caso já possua o aplicativo, o mesmo precisa estar atualizado. Feito isso, basta realizar o login com os dados cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha conta.

Na sequência, a tela inicial mostrará uma faixa chamada de “Abono Salarial 2023”. Clique no botão “Consultar” para realizar a consulta. Caso não aviste a faixa, clique no menu, localizado na parte inferior da tela, depois em “Benefícios” e, por fim, em “Abono Salarial”.

Calendário de pagamentos

O pagamento será dividido em seis parcelas, conforme o mês de nascimento para o PIS e o número da inscrição final para o Pasep. O dinheiro será depositado conforme as datas de liberação dos lotes e poderá ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Confira o calendário abaixo.

Calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep

Acompanhe o calendário de pagamento do ano de 2023, do abono salarial PIS, com ano-base 2021:

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 15 de fevereiro 28 de dezembro
Fevereiro 15 de fevereiro 28 de dezembro
Março 15 de março 28 de dezembro
Abril 15 de março 28 de dezembro
Maio 17 de abril 28 de dezembro
Junho 17 de abril 28 de dezembro
Julho 15 de maio 28 de dezembro
Agosto 15 de maio 28 de dezembro
Setembro 15 de junho 28 de dezembro
Outubro 15 de junho 28 de dezembro
Novembro 17 de julho 28 de dezembro
Dezembro 17 de julho 28 de dezembro

Acompanhe o calendário de pagamentos do ano de 2023 do abono salarial Pasep, com ano-base 2021:

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 15 de fevereiro 28 de dezembro
1 15 de março 28 de dezembro
2 17 de abril 28 de dezembro
3 17 de abril 28 de dezembro
4 15 de maio 28 de dezembro
5 15 de maio 28 de dezembro
6 15 de junho 28 de dezembro
7 15 de junho 28 de dezembro
8 17 de julho 28 de dezembro
9 17 de julho 28 de dezembro

 

Em suma, se um cidadão perder o prazo de recebimento do abono salarial, ele terá que aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho, que implementa procedimentos na esfera federal para analisar o caso e emitir o valor ao trabalhador.