Na última quarta-feira (10), o Senado aprovou um projeto de lei que permite a aposentadoria especial para um novo grupo de cidadãos que atuam em empregos com alto risco para a saúde.
Essa medida é vista como um marco para a modalidade do benefício da Previdência Social, visto que o texto determina novos critérios de periculosidade que, até então, estavam pendentes desde a última Reforma da Previdência. Agora, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com as regras do projeto proposto pelo senador Eduardo Braga, a aposentadoria especial deve ser ampliada para um novo grupo de trabalhadores brasileiros, que exercem suas atividades expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Caso o projeto seja aprovado, o direito à aposentadoria especial será ampliado para guardas municipais, cidadãos que prestam serviços de vigilância, pilotos, copilotos, comissários de bordo, pessoas que trabalham em estações, subestações e em manutenção do sistema de energia elétrica.
Além disso, o texto prevê a garantia do benefício para os cidadãos que trabalham na mineração de subsolo ou em rampa de superfície, bem como para trabalhadores que exercem atividades com exposição a amianto e asbestos.
No entanto, foi mantida a regra de que é preciso ter contribuído com a Previdência Social por, pelo menos, 15 anos. Além disso, a exposição do trabalhador a situações de risco deve ocorrer de forma “habitual”, o que significa que não pode ser dissociada da prestação do serviço.
Ainda, vale informar que nos casos em que o trabalhador exerceu duas ou mais atividades com alto risco para a saúde, o tempo de trabalho dos dois empregos será somado para compor o cálculo de tempo de trabalho. Todavia, embora o texto tenha sido encaminhado para a próxima análise, ainda não há uma previsão de quando a proposta será votada na Câmara dos Deputados.
Como já mencionado, algumas categorias de trabalhadores podem ser favorecidas com as novas regras da aposentadoria especial. Dentre as profissões que poderão se beneficiar do projeto, estão:
Além disso, a proposta prevê um auxílio indenizatório para os trabalhadores expostos a riscos à saúde. Esse benefício será correspondente a 15% do valor do salário do trabalhador e será pago pelo governo federal, por até 12 meses. Para ter acesso a esse auxílio, será necessário passar por um período de adaptação a uma função que não ofereça riscos à saúde.
Segundo a Agência Senado, Eduardo Braga, autor do projeto, declarou que o novo marco legal das aposentadorias especiais foi construído com o intuito de assegurar os direitos dos trabalhadores e a estabilidade econômica e financeira da Previdência, reduzindo a insegurança jurídica.
“Foram mais de três anos de debates até chegarmos ao texto. Nossa expectativa é de que, com a aprovação desse PLP, possamos não só combater a judicialização de aposentadorias especiais, que lamentavelmente perdura até os dias de hoje, como também reduzir a insegurança jurídica, inclusive para as atividades que estavam em uma espécie de limbo do nosso arcabouço legal, como aquelas em que já há risco à integridade física do trabalhador” disse o senador.
Ainda de acordo com informações oficiais, o relator do projeto destacou que a regra de transição apresentada por Eduardo Braga no texto original é benéfica para os trabalhadores que serão beneficiados pela aposentadoria especial, como os mineradores subterrâneos.
A regra de transição permite que eles não sejam afetados pela exigência de idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência e possam se aposentar com base em uma combinação de tempo de contribuição e idade.