Atualmente, o INSS oferece mais de 100 serviços aos cidadãos, todos disponíveis nos canais remotos, como o Meu INSS. Na última segunda-feira (22), o menu de serviços disponíveis foram simplificados, a fim de facilitar a vida de quem precisa achar um serviço específico.
De acordo com a nova regra, quem ligar para o número 135 ou acessar o Meu INSS não ficará mais em dúvida, por exemplo, entre os serviços “Atualização de Dados Cadastrais” (que servia para atualizar os dados de qualquer pessoa) e “Atualização de Dados do Benefício” (que servia para atualizar dados de quem já recebe benefício do INSS).
Isso porque, agora o sistema terá o serviço “Atualizar Cadastro e/ou Benefício”, que passará a permitir a atualização dos dados cadastrais faltantes ou que se encontram inconsistentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e/ou no benefício requerente. Além disso, o sistema deve atualizar o tipo e código de atividade que o segurado realiza ou realizava.
O INSS consiste em uma autarquia do Governo vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. O órgão é quem recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, além de ser responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios.
Com as novas regras do Meu INSS, foram criados oito novos serviços. O “Atualizar Cadastro e/ou Benefício”, que serve para atualizar os dados cadastrais faltantes ou inconsistentes no CNIS e/ou no benefício do requerente. Além disso, o serviço pode atualizar o tipo e código de atividade que o segurado realiza ou realizava.
“Atualizar Procurador e Representante Legal”, este serve para atualizar o procurador do benefício. Além disso, o serviço também atualiza o representante legal do benefício. O “Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento”, realizar o acerto de vínculo e remuneração, além de alterar o código de pagamento que foi utilizado de maneira equivocada no recolhimento das contribuições.
“Atualizar Dados do Imposto de Renda”, este serviço vem para retificar dados ou valores do benefício contidos no Informe de Rendimentos emitido pelo INSS para declaração do ajuste anual do Imposto de Renda (IR). Além disso, o serviço serve para atualizar a quantidade de dependentes para fins de dedução de Imposto de Renda no benefício e o tipo de tributação de IR para “exterior” quando há a saída definitiva do(a) segurado(a) do país.
“Solicitar Exclusão e Reativação de Empréstimo Consignado Judicial”, este será utilizado para cumprir determinação judicial para fins de exclusão ou reativação da consignação decorrente de empréstimo consignado.
“Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” este serviço serve para emitir eventuais valores não recebidos pelo beneficiário. Além disso, este serve para reativar o benefício com status suspenso ou cessado quando foi possível.
“Solicitar Desistência, Encerramento e Renúncia de Benefício”, este serviço do INSS serve para realizar a desistência/cancelamento de um benefício. Além disso, o serviço serve para encerrar o benefício, em virtude do óbito do titular e cessar os benefícios de pensão por morte ou auxílio-reclusão.