O FGTS representa um mecanismo de segurança e salvaguarda voltado, na atualidade, para os trabalhadores que são dispensados sem justa causa de seus empregos. Essa modalidade assegura que esses indivíduos obtenham uma compensação financeira que lhes proporcionará uma determinada estabilidade e proteção por um período de tempo.
Esse é um privilégio notável dos empregados da CLT no país. É tão valioso que possíveis modificações podem estar prestes a ocorrer para beneficiar ainda mais esses trabalhadores por meio dessa prerrogativa. A seguir, confira quais serão as diretrizes novas do FGTS que podem emergir e se você estará apto a acessá-las.
O FGTS é uma vantagem amplamente apoiada pela população brasileira. Assim, de tempos em tempos, surgem discussões em torno desse direito. Ele é considerado um colchão de segurança para os trabalhadores da CLT, havendo defensores da ideia de que sua acessibilidade deveria ser expandida.
Devido a essas discussões, algumas autoridades legislativas e políticas do país estão tentando propor mudanças. Estas certamente trariam muitos benefícios e poderiam impactar a vida de muitos brasileiros.
Atualmente, três propostas estão em tramitação no Congresso Nacional brasileiro relacionadas às possibilidades de saque no FGTS:
O Projeto de Lei n° 1747/22 visa permitir que os trabalhadores que desejam sair de seus empregos possam acessar o saque do FGTS. A proposta é do deputado Laercio Oliveira e busca equilibrar as relações entre empregadores e empregados.
O deputado argumenta que não é justo que o trabalhador tenha que arcar com os custos da rescisão, privando-o do acesso imediato aos recursos do FGTS e do seguro-desemprego. Afinal, estes são benefícios conquistados por seu esforço no trabalho.
A proposta do Projeto de Lei n° 2679/22 visa permitir que os trabalhadores possam sacar recursos do FGTS para comprar um veículo. Essa ideia foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes com o objetivo de permitir que os trabalhadores desfrutem de seus patrimônios.
O Projeto de Lei n° 807/23, apresentado pelo Senado Federal, propõe que as trabalhadoras que vivem situações de violência doméstica possam acessar o FGTS. Assim, obterão maior amparo financeiro, proporcionando-lhes estabilidade para tomar decisões.
Essas potenciais atualizações têm o potencial de impactar positivamente os brasileiros. Dessa forma, promovem mudanças nas regras que beneficiariam a classe trabalhadora e melhorariam sua qualidade de vida. No entanto, é importante destacar que essas mudanças ainda estão em análise e discussão no Congresso Nacional. Contudo, precisarão passar por votações antes de serem implementadas.
Algumas startups financeiras, como o PicPay e Nubank, estão divulgando seus serviços de adiantamento de saldos. No entanto, é necessário ter cautela nessa situação, pois isso pode resultar em um sério problema quando se trata de sacar seu FGTS.
Se essa antecipação ocorrer, o valor em seu Fundo de Garantia ficará retido até que a situação seja regularizada, o que ocorrerá mediante o pagamento das parcelas que foram adiantadas. Além disso, existem desvantagens nesse adiantamento, assim como, é claro, algumas vantagens.
É crucial tomar decisões com cuidado, pois as leis mudam periodicamente, e é preciso proteger-se contra futuros problemas decorrentes das ações do passado. O adiantamento só deve ser considerado em casos de real necessidade para evitar possíveis dívidas e o bloqueio de recursos devido a dívidas acumuladas.
Mantenha-se atento a todas as alterações na legislação e proteja-se para o futuro. Infelizmente, os laços empregatícios não são garantia de renda vitalícia, e diversas situações podem ocorrer e afetar sua fonte de renda atual. Portanto, a organização é fundamental em todos os momentos.