O salário mínimo é previsto na Constituição e o valor deve atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajuste conforme a variação do poder de compra.
Atualmente, o salário em vigor é de R$1.212. Entretanto, o valor atual não é o ideal, de acordo com estudo da Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo a instituição, o valor atual do salário mínimo deveria ser de, no mínimo, R$ 6.388,55, neste mês.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para nada menos que 56,7 milhões de pessoas em todo o país. Desse total, 24,2 milhões são beneficiários do INSS.
A economista do Dieese, Mariel Angeli Lopes, informou que não é possível ampliar de uma vez só o valor atual para o que atinja o ideal. Contudo, o piso salarial atual precisa ser revisto e passar por uma correção com uma taxa superior à inflação.
“A gente está em uma situação de carestia elevada. Então o trabalhador acaba sendo duplamente afetado. Ele tanto sofre com os custos e os preços altos dos alimentos, principalmente, mas também com um salário baixo, que não vem crescendo de modo expressivo nos últimos anos”, disse.
Segundo Lopes, é possível solucionar esse problema em um curto prazo. Para isso seria necessário a criação de uma política pública visando tentar controlar os preços de alimentos básicos. Além disso, ela afirma que a metodologia de tabelamento, implementada em 1980 pelo Governo Sarney, acabou provocando o desabastecimento.
“A gente observa que isso não é uma política pública, isso não é uma prioridade do governo. Então, acaba que fica muito difícil ter uma diminuição dos preços quando não há uma política nacional direcionada para isso. O trabalhador sofre duplamente. Não tem política de valorização do salário mínimo, ao mesmo tempo em que o preço dos alimentos sobe bastante”, disse Mariel Angeli afirmando a necessidade da criação de alguma medida para promover a redução dos custos.
Atualmente, o Governo Federal realiza a previsão do valor do salário mínimo de 2023. A estimativa atual é que o piso nacional para o próximo ano sofra um acréscimo de R$80, ou seja, passará dos R$1.212 atuais para a quantia de R$1.292.
No fim de agosto, o texto com a proposta (no valor de R$1.302) foi enviada ao Congresso Nacional. O novo valor do salário mínimo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue aos parlamentares.
Segundo consta no documento, o valor do salário mínimo de 2023 refere-se apenas a correção relacionada a inflação, medida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na última quinta-feira (15/09), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, contudo, baixou a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que passou de 7,41% para 6,54%.
Segundo estimativa atual do INPC, o valor do salário mínimo também deve ser menor, no valor de R$ 1.291,26. Sendo assim, o valor é R$10,00 menor do que o enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto.