No início da noite desta quarta-feira (31), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para o ano de 2023. É neste documento que o Ministério da Economia faz as indicações, ainda que iniciais, de valores que serão pagos em seus programas sociais. Há, por exemplo, uma projeção para o vale-gás nacional.
De acordo com as informações da proposta, o Governo Federal pretende reservar R$ 2,2 bilhões para os pagamentos do vale-gás nacional no próximo ano. O montante não é suficiente para manter as liberações de R$ 100 por mês para 5,7 milhões de pessoas. Economistas indicam que o valor geral deve cair para uma média de R$ 65 por mês.
No caso específico do vale-gás nacional, é importante lembrar que os pagamentos não são fixos, ou seja, eles podem mudar a cada bimestre de acordo com o preço médio nacional do botijão. De toda forma, o orçamento indica que o Planalto não conseguirá manter os patamares atuais, e precisará retomar a regra dos 50%.
A regra dos 50% é aquela que indica que a União é obrigada a pagar sempre a metade do preço médio nacional do botijão no seu vale-gás. Esta norma não está valendo agora por causa da aprovação da chamada PEC dos Benefícios pelo Congresso Nacional. O documento liberou mais dinheiro e o Governo pode pagar 100% do valor, ao menos até o final deste ano.
De qualquer forma, considerando que o saldo do vale-gás em 2022 gire sempre em torno dos R$ 65, é possível dizer que ele representa uma queda em relação ao que se vê este ano. Entretanto, ele também indica um aumento em relação ao patamar anterior à aprovação da PEC. No primeiro semestre deste ano, os repasses médios eram de R$ 50.
A proposta de orçamento pode passar por mudanças. Assim, o Parlamento ainda pode alterar o valor destinado ao vale-gás nacional. O presidente Jair Bolsonaro (PL), já falou sobre o assunto. “A LDO é algo fixo? Não dá para mudar? Nós temos um programa de, ao vender estatais, complementar isso aí. Vai conseguir vender.”
De todo modo, é importante lembrar que, ao menos até aqui, não há indicação de que o Governo pretenda manter os atuais valores do vale-gás nacional para o próximo ano. Não há nem mesmo uma promessa neste sentido.
É uma situação diferente da que se vê no Auxílio Brasil. Nas últimas semanas, membros do Governo Federal afirmaram que manterão o valor do programa na casa dos R$ 600 em 2023, mesmo que a proposta de orçamento não faça tal apontamento.
Ao enviar o documento ao Congresso Nacional, aliados do Ministério da Cidadania também enviaram uma carta de compromisso dizendo que pretendem manter o valor do Auxílio elevado em 2023. Não há nenhuma palavra sobre o vale-gás nesta recomendação.
O Governo Federal iniciou os pagamentos do vale-gás nacional ainda no final do último ano de 2021. O programa é de autoria do poder legislativo, e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.
Dados do Ministério da Cidadania, a pasta responsável pelos repasses, indicam que pouco mais de 5,7 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do vale-gás nacional neste segundo semestre de 2022. Ao mesmo passo, mais de 18 milhões estão na fila de espera.
Podem receber o vale-gás nacional as pessoas que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, também é preciso ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico, ou ao menos ser usuário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).