A depender de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, o programa Vale-Gás nacional poderá passar por algumas mudanças no seu sistema de pagamentos. O texto em questão é de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-MA). Ele argumentou que as alterações são importantes para o bom funcionamento do programa.
O Vale-Gás nacional é um programa social voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A cada dois meses, o Governo Federal realiza a liberação de um saldo correspondente a 100% do preço médio nacional do botijão de gás para as famílias. A próxima liberação, aliás, está marcada para o mês de junho.
Conforme as regras atuais, o cidadão que recebe o dinheiro do Vale-Gás nacional pode fazer o que desejar com a quantia. Ele não é obrigado a usar o saldo para comprar o botijão, e nem precisa comprovar como usou o depósito pago pelo Governo Federal.
Na prática, o usuário tem o direito de decidir se vai mesmo usar o dinheiro para este fim.
De acordo com o projeto apresentado na Câmara dos Deputados, a ideia é obrigar o cidadão a comprar o botijão de gás com o saldo recebido do Vale-Gás nacional.
Para tanto, o dinheiro passaria a ser pago na forma de um cartão ou mesmo de um voucher para que o usuário usasse a quantia apenas em redes credenciadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O autor do projeto argumentou que a medida poderia ajudar a fazer com que mais famílias usem o dinheiro para comprar o botijão de gás de 13kg. A justificativa da proposta apresenta dados que indicam que a venda do item caiu no Brasil nos últimos meses, mesmo em um período de tempo em que o Vale-Gás nacional já estava sendo pago.
“De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE)1, o uso da lenha representou 25% do consumo de energia no setor residencial em 2022, que, além de elevado, foi o mesmo percentual observado em 2021. Por outro lado, a participação do GLP no consumo energético dos domicílios regrediu de 25%, em 2021, para 23%, em 2022”, diz um dos trechos do projeto.
“Esses números demonstram com toda clareza que o auxílio em causa não conseguiu propiciar o aumento da utilização do GLP pelas famílias e, por conseguinte, a redução do ainda significativo uso da lenha”, diz o documento.
O projeto argumenta ainda que ao optarem por usar o dinheiro para outros fins, parte dos usuários do programa Vale-Gás nacional poderiam estar colocando as suas vidas em risco. O texto também cita dados que indicam que problemas de saúde podem ser agravados pelo uso do fogão a lenha.
“Devemos ressaltar que a queima diária de lenha nas residências causa graves problemas de saúde pública, devido à emissão de substâncias nocivas, como o monóxido de carbono, além de micropartículas, na forma de fuligem, especialmente quando não se utilizam fogões à lenha dotados sistemas adequados de exaustão, o que, infelizmente, ainda é uma realidade corriqueira no Brasil”, completa o texto.
Se, por um lado, há quem defenda a aprovação deste projeto, há também críticos que são contrários ao plano apresentado. Parte dos parlamentares argumenta que a aprovação deste projeto poderia ser prejudicial para as pessoas, na medida em que elas deveriam escolher o que fazer com o saldo, e não o estado, segundo esta visão.
Além disso, parte dos analistas também afirma que a queda no número das vendas de botijões estariam mais ligada ao aumento do preço para o público em geral, do que a uma opção que os usuários do programa estariam fazendo.
Hoje, estima-se que apenas 5,7 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento do Vale-Gás, segundo dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.