Segue em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço para o barateamento do diesel. Entre outras coisas, esse texto também fala da questão do vale-gás nacional e dos valores repassados para a população. A mudança passaria a valer já neste ano de 2022.
Pelo que se sabe até aqui, o vale-gás nacional está pagando pelo menos a metade do preço médio do botijão de gás de 13kg definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para este primeiro mês do ano, as pessoas receberam R$ 52 cada uma, por exemplo. Foi o mesmo patamar que os indivíduos pegaram também em dezembro.
Esse é um dos pontos que a PEC está tentando mudar neste momento. Acontece que a ideia do texto é fazer com que o Governo Federal deixe de ser obrigado a pagar pelo menos a metade do valor do botijão de 13kg e passasse a pagar o patamar completo, ou seja, 100% daquilo que a ANP definir como preço.
O que isso mudaria na prática para o usuário? Caso esse texto seja aprovado e passe a valer de verdade, então as pessoas passariam a receber no vale-gás nacional o dobro do que estão recebendo hoje. Em janeiro, por exemplo, eles não teriam recebido R$ 52 e sim R$ 104, que foi o patamar definido pela ANP.
Qual é o problema em toda essa situação? O Ministério da Economia. De acordo com informações de bastidores, o Ministro Paulo Guedes vem dizendo que o Governo Federal não pode deixar que essa PEC passe. De acordo com ele, se isso acontecer, poderia se formar uma espécie de “efeito Kamikaze” nas contas públicas.
O Ministro vem dizendo internamente que a aprovação dessa PEC poderia acabar se voltando contra o próprio Governo. Desta vez, Paulo Guedes não está sozinho. Outros membros do Governo Federal estão concordando com ele.
O que se sabe mesmo é que o Ministro da Economia vem batendo muito na tecla da inflação. De maneira simplificada, ele está dizendo que se o texto passar, o preço dos produtos do programa também poderão subir.
E aí, na visão do Ministro, isso poderia acabar atingindo justamente os mais pobres. Vale lembrar que essa PEC não fala apenas da questão do vale-gás nacional. Ela fala de uma série de mudanças. Boa parte delas prevê um aumento dos gastos públicos.
O Governo Federal começou os pagamentos do seu vale-gás nacional no final do último mês de dezembro. Naquele primeiro momento, cerca de 100 mil pessoas conseguiram acessar esse dinheiro apenas.
O Palácio do Planalto optou por adiantar esses pagamentos para os indivíduos que residiam nas regiões fortemente atingidas pelas chuvas nos estados da Bahia e de Minas Gerais no final do ano passado.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 5,4 milhões de cidadãos foram contemplados com esse dinheiro no último mês de janeiro. A tendência é que esse patamar não mude muito daqui até o final do ano. O Governo ainda deve fazer mais cinco pagamentos até dezembro.