Mudanças? O governo realiza estudos que podem resultar em aumento do valor do Bolsa Família. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, os beneficiários do programa, com mais de 60 anos, recebem, em média, R$ 130 mensais, serão beneficiados pela regra proposta na reforma de pagamento de R$ 400 por mês a partir dessa idade.
Ao ser questionado sobre a perda de renda por quem tem entre 65 e 70 anos (idade mínima a partir do qual será pago um salário mínimo no benefício de prestação continuada se a proposta do governo for aprovada), o secretário destacou que a ideia é não fragilizar o regime de contribuição, ou seja, desestimular as contribuições por parte dos trabalhadores.
“Isso precisa ficar claro para a sociedade. Hoje, não há nitidez entre o que é assistência e previdência. Metade da força de trabalho não contribui [para a Previdência] e terá de ser ajudada com 65 anos. Temos de ajudar, e um pacto moral; Mas não podemos ajudar a fragilizar o sistema contributivo [desestimulando contribuições]”, disse.
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê o BPC. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Na proposta da reforma, apresentada ao Legislativo por Bolsonaro, a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo permanece. A medida também determina que tenham patrimônio inferior a 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).
Hoje, o programa usa como linha de corte a situação financeira da família. Os cidadãos classificados em situação de extrema pobreza ou pobreza podem receber valores até R$ 89 e R$ 178, per capita.
O Bolsa Família garante o auxílio de quase 14 milhões de famílias, que estão em situação de miséria e pobreza extrema. O orçamento total do programa chega a R$30 bilhões.
As faixas de enquadramento financeiro passarão por reajustes, conforme informou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, ao Estadão. Os novos valores vão ficar entre R$100 e R$200.
É esperado que o valor do benefício aumente para famílias em condições de extrema necessidade. No entanto, despesas com mudanças devem chegar a R$ 7 bilhões.