Em 2016, entrou em vigor a Lei nº 13.290, uma lei de trânsito conhecida como “Lei do Farol”. Essa lei tornou obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples em todo o território nacional. A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes de trânsito.
Antes da implementação dessa lei de trânsito, o uso do farol baixo era obrigatório apenas durante a noite e em condições de pouca visibilidade, como chuva, neblina ou nevoeiro. Com a lei, o farol baixo deve ser ligado durante o dia em rodovias de pista simples, mesmo em condições de bom tempo e boa visibilidade. Portanto, será exigida atenção redobrada dos motoristas nesse feriadão.
A obrigatoriedade do farol baixo durante o dia se aplica a todos os tipos de veículos, incluindo carros, motos e ônibus. A multa para quem não cumprir a lei é de R$ 130,16 e rende 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a infração é considerada média, o que significa que o condutor pode ter o veículo retido até que a irregularidade seja sanada.
É importante ressaltar que a Lei do Farol se aplica apenas a rodovias de pista simples, ou seja, aquelas que têm apenas uma faixa para cada sentido de tráfego. Em rodovias de pista dupla, o uso do farol baixo durante o dia não é obrigatório. Além disso, a lei não se aplica a ruas e avenidas dentro das cidades, mesmo que consideradas rodovias.
Apesar de integrada há alguns anos, a lei de trânsito ainda gera dúvidas entre os motoristas. Uma das principais perguntas é se há necessidade de ligar o farol baixo mesmo em dias ensolarados. A resposta é sim, mesmo em dias de sol forte tem que manter o farol baixo ligado em rodovias de pista simples.
Outra dúvida comum é se é possível utilizar a luz de posição ou a luz diurna como substitutas do farol baixo. A resposta é não, a Lei do Farol determina o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples, e não permite o uso de outras luzes como substitutas.
Apesar de algumas pessoas reclamarem da obrigatoriedade do farol baixo durante o dia, é importante lembrar que a medida tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes de trânsito. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o uso do farol baixo durante o dia pode aumentar em até 60% a visibilidade dos veículos, tornando-os mais visíveis para os outros motoristas e pedestres.
A Lei do Farol, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples, traz diversos benefícios para a segurança no trânsito. Veja a seguir alguns deles: