O consignado do Auxílio Brasil já está oficialmente liberado pelo Governo Federal. Quem solicitar o saldo poderá fazer o que quiser com a quantia. Dentro da regulamentação do texto, o Ministério da Cidadania não impõe nenhum tipo de exigência para o uso da quantia que o cidadão está solicitando em um banco.
A confusão em torno do tema começou a criar corpo nos últimos dias, por causa de uma declaração da presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques. Em uma coletiva de imprensa, ela chegou a indicar que os usuários que solicitarem o consignado do programa poderão usar o dinheiro para pagar possíveis dívidas que elas tenham com a Caixa.
É verdade. O cidadão pode usar o dinheiro do consignado para quitar possíveis dívidas com a Caixa ou com qualquer outro banco. Contudo, é importante lembrar que ele não é obrigado a dar este fim ao saldo. Mesmo que ele tenha uma despesa, ele pode usar a quantia para fazer o que quiser, já que o dinheiro que ele está tirando é de sua propriedade.
O consignado do Auxílio Brasil funciona como uma espécie de empréstimo. O cidadão solicita o dinheiro, recebe a quantia, e depois precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais e automáticos nas parcelas do programa social. Ele vai passar a receber menos até que consiga quitar a dívida por completo.
Caso o cidadão queira usar a quantia para comprar comida, ele pode. Se ele quiser usar o saldo para pagar uma dentadura, abrir um negócio, ou até mesmo guardar o dinheiro, ele também pode. Como dito, nem a Caixa e nem nenhum outro banco podem definir o que o cidadão precisa fazer com o seu saldo.
Na mesma coletiva em que anunciou os primeiros números do consignado, Daniella Marques disse também que mais de 700 mil usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já solicitaram o saldo.
Ao todo, a Caixa já emprestou mais de R$ 1,8 bilhão para estes grupos. São cidadãos que começarão a quitar a dívida apenas a partir de novembro, ou seja, depois do segundo turno das eleições presidenciais.
O Ministério da Cidadania definiu que o crédito terá uma margem consignável de 40% ao mês. Além disso, o teto de juros não pode ultrapassar a marca de 3,5% ao mês, o que daria pouco mais de 50% ao ano. O prazo máximo para a quitação da dívida é de 24 meses, ou seja, dois anos.
Vale lembrar que nenhum dos mais de 21 milhões de usuários do Auxílio Brasil tem obrigação de solicitar o consignado do programa. Esta é uma decisão que cabe apenas ao beneficiário do projeto social.
Quem ainda está em dúvida, precisa considerar alguns pontos. Primeiramente, vale lembrar que não tem como não pagar a dívida já que, como dito, a cobrança é feita na forma de descontos automáticos na conta.
Por outro lado, vale lembrar que se o cidadão foi excluído ou suspenso do benefício, não há perdão para a dívida. Neste caso, o usuário ainda precisa pagar o montante residual e para tanto precisa tirar dinheiro do bolso todos os meses.