A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por regular e monitorar a segurança dos produtos alimentícios no Brasil. Recentemente, a ANVISA proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de um suplemento alimentar voltado para crianças, chamado Soninho Perfeito Melatonina Kids. Essa proibição foi estabelecida devido ao não cumprimento dos requisitos de segurança e autorização da melatonina para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes.
A proibição foi publicada em 23 de agosto de 2023, por meio da Resolução – RE 3.148, de 22 de agosto de 2023. Essa medida foi tomada com o objetivo de garantir a segurança e proteção da saúde das crianças e adolescentes, uma vez que não há segurança comprovada do uso de melatonina nessa faixa etária.
Além da falta de autorização para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes, também foram identificadas irregularidades na propaganda do produto Soninho Perfeito Melatonina Kids. Essa propaganda fazia alegações terapêuticas relacionadas ao sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e até mesmo câncer. Nenhuma dessas alegações é aprovada pela ANVISA, tornando-se assim uma propaganda irregular.
É importante ressaltar que não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares à base de melatonina, de acordo com a legislação sanitária brasileira. Portanto, qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular.
Para consultar informações sobre substâncias aprovadas e condições de uso em suplementos alimentares, a ANVISA disponibiliza um painel online chamado “Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares”. Nesse painel, é possível obter diversas informações relevantes, como o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares, a quantidade mínima e máxima autorizada, o grupo populacional e faixa etária para o qual o produto pode ser indicado, alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo, além de advertências com informações sobre condições e restrições de uso.
Esse painel é uma importante ferramenta para fornecer informações atualizadas e confiáveis sobre os suplementos alimentares disponíveis no mercado, permitindo que os consumidores façam escolhas conscientes e seguras.
A identificação correta de um suplemento alimentar é essencial para garantir a segurança e eficácia do produto. Todos os suplementos alimentares devem ter a identificação “Suplemento Alimentar” no rótulo, próximo à marca do produto. Além disso, as empresas que comercializam produtos na internet são obrigadas a apresentar informações claras e completas ao consumidor, incluindo os dados do fornecedor, como razão social, CNPJ, endereço físico e eletrônico, e informações essenciais do produto, como nome, marca, fabricante, composição e restrições de uso.
É fundamental que os consumidores evitem comprar produtos que não estejam devidamente identificados ou que sejam de procedência duvidosa. A melhor forma de garantir a qualidade e segurança de um suplemento alimentar é consultar as informações disponibilizadas pela ANVISA e verificar se o produto está de acordo com as normas estabelecidas.
A proibição do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids pela ANVISA demonstra o compromisso da agência em garantir a segurança e proteção da saúde das crianças e adolescentes. A utilização de melatonina em suplementos alimentares destinados a essa faixa etária não possui autorização e segurança comprovada. Além disso, é importante destacar a importância de consultar as informações disponibilizadas pela ANVISA sobre substâncias aprovadas e condições de uso em suplementos alimentares, a fim de fazer escolhas conscientes e seguras.
A propaganda irregular e as alegações terapêuticas não aprovadas pela ANVISA são práticas enganosas que devem ser evitadas pelos consumidores. Ao identificar um suplemento alimentar, é essencial verificar se o produto está devidamente identificado e se as informações apresentadas são claras e completas. Dessa forma, é possível garantir a qualidade, segurança e eficácia do suplemento alimentar adquirido.
A ANVISA continua trabalhando para regulamentar e fiscalizar os produtos alimentícios no Brasil, visando sempre a proteção da saúde da população. É fundamental que os consumidores estejam conscientes e bem informados para fazer escolhas seguras em relação aos suplementos alimentares que utilizam.