A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou recentemente para julgamento a ação que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Apesar da liberação, ainda não foi definida a data do julgamento. A ministra, que é a relatora do caso, se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
O aborto é um tema que gera muita polêmica e discussão em todo o mundo. No Brasil, a legalidade do procedimento é limitada a casos específicos, como estupro, risco de vida para a gestante ou fetos anencéfalos. No entanto, essa ação proposta pelo PSOL busca ampliar esse direito para gestações de até 12 semanas.
O PSOL questiona dois artigos do Código Penal que tratam do aborto com consentimento da gestante. A lei estabelece penas de um a três anos de prisão para a mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o provoque. Define ainda punição de um a quatro anos de prisão para a pessoa que realizar o aborto com consentimento da gestante.
O partido argumenta que a norma em vigor viola princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a cidadania e a não discriminação. Alegam também que viola os direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade e à igualdade.
A descriminalização do aborto é defendida como uma questão de saúde. Em casos de abortos ilegais, a maioria das vítimas são mulheres negras, jovens e solteiras. A legalização do procedimento, portanto, poderia reduzir a incidência de abortos inseguros e a mortalidade materna.
A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 revela que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. Além disso, mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto.
O caso já foi tema de audiência pública convocada pelo próprio Supremo em 2018. Foram ouvidos especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais. Entre os participantes estavam representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A ação sobre o aborto foi uma das quais Weber manteve sob sua relatoria quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2022. A ministra que assume a presidência do STF normalmente repassa seus processos ao magistrado que deixa o posto, mas é possível escolher quais permanecerão sob sua relatoria.
Ainda não se sabe quando será o julgamento ou qual será o resultado. No entanto, o caso está sob os holofotes da sociedade brasileira e a decisão poderá ter um grande impacto na vida das mulheres brasileiras.
O aborto é legalizado em muitos países ao redor do mundo, especialmente nos desenvolvidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a decisão histórica do caso Roe vs. Wade em 1973 legalizou o aborto em todo o país. Na Europa, a maioria dos países também permite o aborto sob determinadas condições.
A descriminalização do aborto no Brasil é um assunto que gera muita controvérsia. No entanto, é inegável que a decisão do julgamento pode ter um grande impacto na vida das mulheres brasileiras. A espera pelo julgamento continua, mas o debate sobre o assunto certamente não acabará tão cedo.