O Governo Federal deve enviar nos próximos dias o projeto de lei (PL) de privatização dos Correios. A confirmação foi dada por meio da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
De acordo com ela, o projeto conta com alternativas para que os serviços de entrega de cartas e documentos sejam mantidos em caráter universal. Segundo ela, o objetivo é que sejam preservadas, sem prejuízo da população, as políticas públicas – entre elas a distribuição de livros didáticos. “O projeto de lei dos Correios será importante para atrair um parceiro privado”, disse.
No ano passado, a despesa registrada pelos Correios foi de aproximadamente de R$ 18 bilhões. O lucro líquido foi de R$ 102 milhões. Caso a estatal necessite de recursos públicos para se manter, ela se torna dependente do Orçamento aumentando as despesas do governo.
Algumas empresas já se manifestaram interessadas na compra da estatal. Em entrevista ao Gazeta do Povo, o gerente nacional da Amazon no Brasil, Alex Szapiro, disse que a empresa não discutiu a compra dos Correios. No entanto, ele afirmou que a companhia vem apostando fortemente no mercado postal, o que pode gerar forte concorrência com a empresa estatal.
“Não estamos em conversação [compra dos Correios], o que não quer dizer que não continuamos a nossa expansão logística. Queremos entregar cada vez mais rápido e, por isso, precisamos continuar investindo e melhorar a rede logística e centros de distribuição”, disse.
Os Correios, uma das maiores estatais do país, possui cerca de 95 mil funcionários. O passivo gira em torno de R$ 6,8 bilhões.
Os estudos de privatização devem ficar prontos em 2021. O modelo sugerido está sendo conduzido pelo consórcio formado pela Machado, Meyer, Sendacz, Opice, Falcão Advogados e Accenture do Brasil Ltda contratados pelo BNDES.
Em 2016, um concurso dos Correios chegou a ser anunciado. As vagas seriam destinadas ao Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. Os salários iniciais oferecidos pelos Correios eram de R$ 1.284 para OTT, já incluindo a gratificação.
No caso do carteiro, os vencimentos correspondem a R$ 1.620,50, se acrescentado o adicional de distribuição. Fora as remunerações, os admitidos recebem vale-alimentação/refeição na quantia de R$ 971,96 a R$ 1.092,48. Acrescentando o valor máximo do benefício, o rendimento das carreiras chega a R$ 2.376,48, para operador, e a R$ 2.712,98 para carteiro.
Além dos salários, os aprovados no Concurso Correios contam com Plano de saúde: mais de 60 ambulatórios próprios para atendimento médico, odontológico e de enfermagem, gratuito; Reembolso-creche/Reembolso-babá (R$ 360,20/mês): destinado às mães com filhos de até 7 anos; Auxílio especial (R$ 571,74/mês): Destinado aos empregados com filhos portadores de necessidades especiais devidamente comprovadas e avaliados pelo serviço médico dos Correios; Vale-transporte: conforme legislação, o primeiro fornecimento será feito mediante reembolso na folha de pagamento e, após isso, o benefício será concedido em cartão eletrônico, vale em papel ou outro meio utilizado pelo fornecedor. Compartilhamento é de 6% do salário-base proporcional aos dias úteis do mês; Previdência – POSTALIS: É o instituto de previdência dos empregados dos Correios que visa complementar os benefícios assegurados pela previdência oficial; Adicional noturno: empregados com jornada normal noturna, mista ou extraordinária recebem adicional noturno de 60% sobre o valor da hora diurna e em relação ao salário-base (a lei prevê até 20%); Horas-extras: os Correios pagam 70% sobre o valor da hora normal, 20% a mais do que o exigido pela CLT; vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio babá, além de adicionais (de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e a possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar; e entre outros.
Os interessados em participar da seleção devem antecipar os estudos, conforme recomenda os especialistas. O novo edital exigirá dos candidatos, conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Além das provas, os inscritos serão avaliados por teste de esforço físico e exame médico admissional, para os aptos na prova objetiva.
O último edital de concurso dos Correios foi divulgado em 2011. Na ocasião, foi divulgado um edital com 9.190 vagas distribuídas entre as carreiras de carteiro, atendente, operador de triagem e transbordo, analista de correios, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho, analista de saúde, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho.
As vagas do Concurso dos Correios foram para todos os Estados brasileiros. Os salários oscilaram entre R$ 1.003,57 e R$ 3.211,58, sem incluir os benefícios oferecidos pela instituição.
O certame foi organizado pelo Cespe/UnB, que organizou provas objetivas compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos – divididas nos temas de língua portuguesa, inglês (para alguns cargos), informática e administração pública – e 70 de conhecimentos específicos.