Contudo, o sistema de transferências via Pix não consta na Lei 7.783, Lei que estabelece quais serviços não podem ser parados em caso de greve.
Começa nesta sexta-feira, 1º de abril, a greve dos servidores do Banco Central do Brasil. A decisão tomada pelos funcionários públicos do órgão poderá afetar o PIX e também outras atividades da autoridade monetária do país. O PIX é um sistema de transferência instantâneo e sem custos. Por meio dele é possível realizar transferências por 24h e nos 7 dias da semana.
Segundo informações do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a greve dos servidores do Banco Central poderá suspender o sistema de pagamentos instantâneos – PIX, bem como a distribuição do dinheiro em espécie. Ainda de acordo com a entidade, a interrupção dos servidores não acontecerá de maneira integral, mas sim parcialmente.
O sindicato confirma que a greve não irá interferir nos serviços essenciais, respeitando a lei que dispõe sobre o tema. Por meio de nota, o Banco Central confirmou que há planos de contingência para “manter o funcionamento dos sistemas críticos para a população, os mercados e as operações das instituições reguladas, tais como STR [Sistema de Transferência de Reservas], Pix, Selic, entre outros”.
“Mesmo tendo esquema de contingência, não dá para dizer que o Pix vai ter funcionamento pleno durante uma greve. O monitoramento do sistema vai ser precário, o atendimento aos usuários que usam Pix ficará prejudicado, entre outras coisas”, disse Fábio Faiad, presidente do Sinal.
A greve dos servidores do Banco Central deve contar com adesão de até 70% da categoria. A paralisação ocorre, sobretudo, por conta do não reajuste do salário dos funcionários públicos do órgão nos últimos três anos. Os servidores cobram do Governo uma recomposição salarial de 26,3% e reestruturação de carreira de analistas e técnicos.
Os analistas do Banco Central, de nível superior, recebem um salário bruto mensal aproximado de R$ 19 mil a R$ 27 mil. Já os técnicos do órgão, de nível superior, têm remuneração em torno de R$ 7.500 a R$ 12,5 mil.
Além da reivindicação salarial, os funcionários pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor, por exemplo, e a exigência de nível superior para ingresso dos técnicos do Banco Central.
A decisão de entrar em greve contou com o apoio de cerca de 90% dos 1.300 servidores ativos do Banco Central que participaram da deliberação, de acordo com dados do Sindicato.
A suspensão do PIX, entretanto, deve ocorrer apenas de maneira parcial. Sendo assim, a greve dos servidores do Banco Central não deverá fazer com que as transferências via Pix parem de funcionar, conforme informou Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).
No entanto, de acordo com o presidente do sindicato, os serviços relacionados ao cadastramento de novas chaves e o monitoramento do serviço podem sofrer interferências por conta da paralisação dos funcionários públicos.
Conforme informado, a greve dos servidores públicos irá respeitar a lei 7.783, que determina que serviços essenciais não irão pausar. Segundo o BC, há planos de contingência para manter os sistemas essenciais em pleno funcionamento.
Contudo, o sistema de transferências via Pix não consta na Lei 7.783, Lei que estabelece quais serviços não podem ser parados em caso de greve.