O empréstimo Bolsa Família representa um marco na história do programa. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu às 23h59 da última segunda-feira (11), por unanimidade, validar a legislação que permitiu a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais, fixando que as parcelas sejam descontadas diretamente na fonte. Com isso, milhões de beneficiários do programa Bolsa Família já podem contratar novos empréstimos.
No ano passado, uma mudança significativa foi implementada nas políticas de empréstimos consignados. A lei, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro, autorizou os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família a contratarem empréstimos nessa modalidade.
A decisão do STF também ampliou a margem para o empréstimo consignado de empregados da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados, possibilitando que uma maior parcela da renda desses indivíduos possa ser comprometida com empréstimos consignados.
A nova política foi contestada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que argumentou que a medida poderia levar ao superendividamento e deixar o beneficiário vulnerável, já que a renda ficaria comprometida antes mesmo do recebimento.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram o tema no plenário virtual, onde apresentaram seus votos eletronicamente. Prevaleceu a posição do ministro relator do caso, Nunes Marques, que votou para rejeitar a ação e considerar constitucionais as mudanças nas regras dos consignados.
Segundo Nunes Marques, a constituição não traz “qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado”. Ele argumentou que os novos limites da margem consignável não são incompatíveis com os preceitos constitucionais.
O ministro afirmou que a contratação do crédito, como o empréstimo Bolsa Família, proporciona vantagens para os indivíduos e famílias, que adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado.
O empréstimo Bolsa Família é uma ferramenta financeira importante para os beneficiários do programa. Ele oferece a oportunidade de obter crédito de maneira acessível e segura, permitindo que os beneficiários atendam às suas necessidades financeiras imediatas.
O impacto econômico e social do empréstimo Bolsa Família é significativo. Ele oferece aos beneficiários do programa a oportunidade de melhorar suas condições de vida, investir em suas famílias e contribuir para o crescimento econômico do país.