A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus. Agora, com a aprovação, o texto vai seguir para ser votado no Senado.
Vale destacar que o estudo e análise do tema ainda não foi marcada. Por conta da nova doença, o mais provável é que isso seja feito de modo remoto, sem a presença dos senadores em plenário.
Somente após aprovado nas duas casas legislativas é que o decreto, com vigência até o fim de 2020, estará em vigor.
Segundo o secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, a Casa votará o projeto, em sessão virtual na próxima segunda ou terça-feira, 23 e 24 de março, respectivamente.
Segundo informações da Presidência da República, com o reconhecimento do estado de calamidade, a União vai ficar autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.
O orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Governo diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal gerará “riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.
O decreto de calamidade por conta do coronavírus recebeu o apoio unânime dos partidos na Câmara. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou, porém, que o Parlamento não está dando um “cheque em branco” ao governo.
“Vamos oferecer ao governo não um cheque em branco, mas um cheque especial (…) que o governo deverá usar com responsabilidade”, disse.
Uma comissão mista do Congresso Nacional, com seis deputados e seis senadores titulares, vai ser criada para acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise.
O texto do decreto aprovado na Câmara foi elaborado em conjunto com o Senado, o que facilitará a votação pelos senadores.
O orçamento da União para 2020 prevê uma meta fiscal de déficit no valor de R$124,1 bilhões. Ou seja, o governo estima que as despesas vão superar as receitas, sem contar os juros da dívida pública.
Em razão da desaceleração da economia mundial, intensificada pelos efeitos do coronavírus, o Ministério da Economia reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano de 2,4% para 2,1%. Nesta semana, porém, o mercado financeiro estimou um crescimento ainda menor, de 1,68%.
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