De acordo com informações da Dataprev, empresa pública do Governo Federal responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600, confirmou que terminou dois sistemas de conferência de informações para indicação dos benefícios do auxílio.
Segundo o órgão, o cruzamento de dados habilitou 51,4 milhões de brasileiros do Cadastro Único (CadÚnico). O número representa 70% dos inscritos no cadastro.
Os dados dos cidadãos indicados já foram homologados pelo Ministério da Cidadania. A pasta já enviou os dados para Caixa Econômica Federal no início desta semana para efetivação dos pagamentos.
Dos 51,4 milhões indicados, cerca de 9,6 milhões são referentes aos inscritos no CadÚnico e não beneficiários do Programa Bolsa Família. O restante, 41,8 milhões, são de beneficiários do Bolsa Família. O CadÚnico, gerido pela Caixa, conta com 73,4 milhões de cadastros.
O processamento dos pedidos feitos pelo aplicativo ou pelo site da Caixa será realizado em lotes pela Dataprev. O primeiro conjunto será finalizado até esta terça-feira (14) e contemplará os requerimentos apresentados nos dias 7, 8, 9 e 10 de abril, totalizando mais de 23 milhões de cadastros. Em seguida, o resultado será enviado para validação do Ministério da Cidadania.
Até as 9h de terça-feira (14), quase 35 milhões de cadastros nas plataformas digitais tinham sido efetivados pelo banco.
Para realizar a indicação das famílias que têm direito ao auxílio, a Dataprev adotou três metodologias diferentes, obedecendo as especificidades de cada grupo. Inicialmente, os sistemas apontaram um público potencial de 54 milhões de brasileiros.
Até o momento, já foram efetuados os cruzamentos de todos os inscritos – mais de 73,4 milhões de brasileiros – no Cadastro Único até o dia 20 de março, com os mais de 33 bilhões de registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), como por exemplo as bases oficiais contendo informações sobre os vínculos empregatícios, remunerações, contribuições ao INSS, entre outras.
O auxílio emergencial será pago para trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs.
Nesta terça-feira, 14 de abril, o segundo lote do auxílio emergencial de R$600 (podendo chegar a R$1.200) começa a ser pago para o segundo grupo de beneficiários (autônomos, informais e microempreendedores individuais – MEIs) que tiveram sua renda prejudicada por conta da pandemia do novo coronavírus. A confirmação do pagamento foi feita pela Caixa Econômica Federal.
Na próxima quarta-feira, 15 de abril, os pagamentos serão liberados para quem já estava cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e que não tem conta no Banco do Brasil (BB) ou poupança na Caixa. O auxílio vai ser liberado apenas por meio eletrônico, por ora, sem a possibilidade de saques. Os saques vão seguir outro cronograma, que começa só no dia 27 de abril.
Os pagamentos vão ser feitos de forma escalonada, depositados em conta-poupança da Caixa, conforme mês de aniversário do beneficiário.
Os pagamentos nesta semana vão ser feitos da seguinte maneira:
Segundo informações da Caixa, o auxílio já foi liberado para mais de 2,5 milhões de brasileiros, o que totalizou o valor de R$1,5 bilhão. Agora, será a vez dos demais receberem a primeira das três parcelas de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família).
Segundo o banco, alguns dos beneficiários que se inscreveram através do site e aplicativo “Caixa Auxílio Emergencial” também devem começar a receber nesta sexta, a partir da próxima quinta-feira, 16 de abril. Sendo assim, os solicitantes devem ficar atentos ao acompanhamento de solicitação.
Quem está cadastrado no programa do Bolsa Família, o auxílio emergencial no valor de R$600 vai seguir o calendário do programa. Segundo informações da Caixa, nesta semana o valor será liberado para 2,72 milhões de pessoas.
O cronograma previsto para esta semana é o seguinte:
Segundo o Governo, quem recebe o Bolsa Família está inscrito automaticamente para receber o auxílio emergencial de R$600 a R$1.200, e receberá o benefício de maior valor entre os dois.
Será paga da seguinte forma:
Vale lembrar que, a partir desta parcela, os pagamentos serão realizados conforme o mês do aniversário do trabalhador, informou a Caixa. Será paga da seguinte forma:
Será paga da seguinte forma:
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
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