A implementação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital tem provocado intensas discussões e dúvidas entre empregadores. Especialmente nos Departamentos Pessoais dos escritórios contábeis, há uma preparação para ajustes significativos em suas rotinas de trabalho.
Com o intuito de permitir que os responsáveis pelo FGTS dos trabalhadores se adaptem à nova realidade e compreendam as mudanças iminentes, o FGTS Digital lançou o Ambiente de Produção Limitada em 19 de agosto de 2023 para o Grupo 1 do eSocial. Posteriormente, em 23 de setembro de 2023, os demais grupos também obtiveram acesso à ferramenta.
Após várias prorrogações, a fase de testes do FGTS Digital está prestes a encerrar na próxima segunda-feira, dia 15 de janeiro, proporcionando um período de quatro dias para os últimos ajustes e verificações. A partir de então, as alterações passarão oficialmente a vigorar a partir de 1º de março deste ano. Empregadores e Departamentos Pessoais são incentivados a aproveitar esse prazo final para garantir uma transição suave e eficiente para o novo sistema do FGTS Digital.
Até às 8h do dia 15 de janeiro de 2024 (segunda-feira), o ambiente de testes em Produção Limitada para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital permanecerá acessível. A prorrogação foi estabelecida com o intuito de oferecer aos empregadores uma semana adicional para explorar e se familiarizar com o sistema.
Dentro do ambiente de testes, é possível simular diversas funcionalidades. Isso inclui a geração rápida de guias, personalização de guias, recolhimentos em atraso de um ou mais trabalhadores com uma, ou mais competências. Além disso, oferece a capacidade de realizar a análise e preparação de ações para o cálculo da indenização compensatória (multa de 40%) através da funcionalidade “Histórico de Remuneração para Fins Rescisórios”, entre outras opções.
Após a geração das guias, é crucial utilizar a opção “Simular Pagamento“. Isso é fundamental para assegurar uma visão abrangente do processo. Empregadores são encorajados a explorar todas as funcionalidades disponíveis durante este período estendido de teste. A medida visa otimizar a adaptação ao FGTS Digital e garantir uma transição mais suave para o novo sistema.
O FGTS Digital, a mais recente plataforma de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), surge como uma integração com o eSocial, proporcionando uma série de benefícios tanto para empregadores quanto para empregados. Entre as funcionalidades oferecidas aos empregadores, destaca-se o serviço de caixa postal, permitindo uma comunicação ágil e direta.
Além disso, a plataforma possibilita o parcelamento de débitos e a emissão de guias individualizadas, simplificando processos administrativos. Para os empregados, o FGTS Digital oferece a conveniência de verificar os extratos dos depósitos e acompanhar a base de cálculo das contribuições, promovendo transparência e acesso facilitado às informações financeiras relacionadas ao FGTS.
O projeto do FGTS Digital teve início em 2019 e é conduzido pelo Conselho Curador do fundo. Este órgão é responsável pela elaboração de resoluções que norteiam o funcionamento da nova plataforma. O objetivo principal é aprimorar diversos aspectos, tais como a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do Fundo de Garantia.