De acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União, cerca de 620 mil brasileiros receberam o auxílio emergencial sem necessidade, ou seja, sem precisar dos R$ 600 distribuídos pelo governo federal. A informação do relatório foi revelada em reportagem do Fantástico exibida neste domingo (28) na TV Globo.
O ministério da Economia distribuiu R$ 35,8 bilhões para 50 milhões de beneficiários em todo o país no mês de abril. Ao fazer uma análise mais profunda, o Tribunal constatou que pessoas com elevado poder aquisitivo, vivendo em casas de alto padrão, coberturas e com casamento marcado no Caribe estão sendo beneficiados com o auxílio emergencial.
Segundo o Tribunal de Contas da União, as irregularidades devem causar um prejuízo superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Inicialmente, a Justiça do Rio Grande do Sul havia censurado a reportagem, já que moradores da cidade de Espumoso foram citados na matéria. No entanto, a RBS, afiliada da TV Globo no estado, recorreu e conseguiu veicular a reportagem.
No total, 235 mil empresários foram citados como tendo recebido o auxílio indevidamente.
Ainda, outros números foram expostos pelo relatório, apontando que 15 mil pessoas estão recebendo o auxílio emergencial mesmo com renda superior ao estabelecido; 7 mil pessoas que estão cumprindo pena receberam o recurso do governo; 134 mil servidores públicos ou pensionistas receberam.
De acordo com a Caixa, o Ministério da Economia já suspendeu 600 mil benefícios desde o início da distribuição do auxílio em decorrência das de fraudes.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de: