O Ministério da Economia autorizou a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame da Polícia Federal 2021. A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 06 de janeiro. Dessa forma, agora os exames poderão acontecer em março.
Veja o documento oficial logo abaixo. O texto é assinado secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.
Em dezembro, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, enviou um oficio ao Ministério da Economia solicitando que, após a publicação do edital do concurso da Polícia Federal, a prova ocorra em 60 dias, ou seja, 2 meses.
O pedido para que as provas do concurso da PF sejam aplicadas dois meses após a publicação do edital conta com base legal, conforme prevê a Portaria 406 do Ministério da Economia.
A justificativa é que a Polícia Federal tem objetivo de prover, ainda em 2021, nada menos que 1.500 vagas. Ou seja, a ideia da corporação é dar início à formação dos policiais. Porém, para isso, se faz necessário cumprir todas as etapas do concurso.
Dessa forma, esse também foi um dos motivos apresentados, uma vez que o concurso conta com várias etapas. A pasta argumentou porque um prazo de quatro meses entre a publicação do edital e a primeira prova poderia atrasar a previsão de formação dos policiais.
A previsão é que a Polícia Federal forme policiais ainda em 2021, conforme informado pelo diretor-geral da corporação, Rolando Alexandre.
Segundo ele, são esperados 2 mil provimentos até 2022. Espera-se a chamada de 2 mil vagas, sendo a soma das 1.500 autorizadas com 500 remanescentes, sendo:
“Neste momento a formação dos novos policiais federais não estaria acontecendo sem o seu apoio (Bolsonaro) incondicional em recomposição dos quadros da Polícia Federal – não apenas com essa turma que se forma hoje, mas também com a realização de um novo concurso público de 2 mil vagas: 1.500 já para 2021 e os excedentes para 2022”, confirmou o diretor-geral Rolando Alexandre.
A corporação confirmou que o edital do certame será divulgado na segunda quinzena de janeiro. A situação é semelhante com o edital da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que confirmou o concurso dentro do mesmo prazo estipulado pela PF.
Lembrando que o concurso da PF 2021 já está em fase bastante avançada, uma vez que o contrato com a banca organizadora, o Cebraspe, já foi assinado. Isso viabilizaria, inclusive, a PF divulgar o seu edital antes mesmo do prazo previsto. Por meio de redes sociais, a corporação reforça a ideia de aplicar as provas em março. As inscrições, assim, devem ser recebidas em fevereiro.
A Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal receberam, do Ministério da Economia, a informação de que os provimentos dos cargos só poderão acontecer a partir de setembro de 2021. Sendo assim, a corporação deve ter todas as etapas que antecedem o curso de formação realizadas até este período.
Foi divulgado no Diário Oficial da União, edição do dia 31 de dezembro, a informação de contratação do Cebraspe para organizadora.
Agora, com a assinatura de contrato entre as partes, o edital do concurso já pode sair. A vigência da contratação com a banca será até dezembro de 2022, período em que o concurso deverá ser homologado e todas as turmas já estarão em formação.
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
ATRIBUIÇÕES: instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
SALÁRIO: R$ 22.672,48.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais, observada a competência da Polícia Federal; proceder à busca de dados necessários; executar todas as tarefas necessárias à identificação, ao arquivamento, à recuperação, à produção e ao preparo dos documentos de informações; executar todas as atividades necessárias à prevenção e repressão de ilícitos penais da competência da Polícia Federal; conduzir veículos automotores, embarcações e aeronaves; auxiliar a autoridade policial em todos os atos de investigação, cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
SALÁRIO: R$ 11.983,26.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva
ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais; responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 11.983,26.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos de coleta, revelação, levantamento e armazenamento de fragmentos e impressões papilares, exames e laudos oficiais papiloscópicos, representação facial humana; operação e gestão de bancos e sistemas automatizados de identificação civil e criminal; assistir à autoridade policial; desenvolver estudos na área de papiloscopia; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 11.983,26.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional e abrange as seguintes fases:
a) prova(s) objetiva(s), para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
d) prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) prova prática de digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
f) avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
g) avaliação psicológica, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
h) avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
A segunda etapa do concurso público consiste de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação.
Em 2018, a Polícia Federal abriu edital para preenchimento de 500 vagas. As oportunidades do concurso da Polícia Federal foram destinadas aos cargos de Agente Policial (180 vagas), Delegado de Polícia (150 vagas), Papiloscopista (30 vagas), Perito Criminal (60 vagas) e Escrivão (80 vagas). O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe Cespe/UnB) teve a responsabilidade do certame.
A Polícia Federal recebeu a participação de 147.744 inscritos. O cargo de maior procura foi o de Agente de Polícia Federal, com 92.671 interessados. Com 180 vagas, a concorrência geral foi de aproximadamente 514 candidatos por vaga.
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