A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro vai abrir um novo edital de concurso público (Edital Concurso Polícia Civil PC RJ 2020) para o preenchimento de 864 vagas. No dia 05 de novembro, o certame foi autorizado oficialmente, conforme documento de autorização publicado no Diário Oficial do Estado.
Agora, a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro trabalha na escolha da banca organizadora. Desde a última terça-feira, 10 de novembro, o setor recebe documentações de bancas interessadas na organização do processo seletivo. Ao site Folha Dirigida, o Departamento-Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil (DGAF) confirmou que a corporação faz contato com seis bancas para organizar o certame. São elas:
Das bancas citadas, FGV, Cebraspe, IBFC e IBGP já enviaram suas documentações até terça, 10 de novembro. A corporação espera o recebimento dos documentos das demais organizadoras ainda esta semana.
Inicialmente, o Departamento-Geral de Administração e Finanças vai realizar uma consulta prévia da documentação enviada pelas empresas. O objetivo é verificar quais bancas estão aptas a seguir no processo de licitação. Após isso, a corporação vai decidir se será um processo licitatório para todos os cargos ou se será dividido.
De acordo com o aval de autorização, serão preenchidas vagas para auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), investigador (nível médio até então), inspetor (nível superior), perito legista (nível superior), perito criminal (nível superior) e delegado (nível superior em Direito). Os salários chegam a até R$18 mil.
O Governo do Estado confirmou que o quantitativo de 864 vagas será preenchido até 2022. A distribuição das vagas é a seguinte:
Segundo informações do Governo, serão convocados 73 aprovados no concurso. Em seguida, até 2022, serão convocados os outros candidatos, conforme disponibilidade de vagas.
O Governo autorizou, em 2019, o concurso com 864 vagas para diversos cargos. No entanto, para permanecer no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado teve que bloquear milhares de cargos que seriam preenchidos por aprovados em concursos. Estão, neste bloqueio, vagas do concurso para Polícia Civil. No entanto, a corporação já tem 73 vacâncias que ocorreram após esse contingenciamento. Por isso, será possível convocar esse quantitativo de imediato.
O secretário da corporação, Allan Turnowski, já havia confirmado no fim de outubro que o governador em exercício do Estado, Claudio Castro, autorizou o novo edital com novas vagas em 2021.
“O governador Claudio Castro já me autorizou, com as novas vagas surgidas após a decretação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a efetuar novos concursos já a partir do ano que vem”, disse Turnowski em transmissão ao vivo feita pelo jornal O Dia em parceria com a Fecomércio.
De acordo com o secretário da PC-RJ, os documentos do concurso já estão no Governo. “Os processos estão voltando autorizados e a gente vai ter concurso da Polícia Civil em 2021,” disse ele.
Na visão do secretário, a solução não está apenas nos concursos. Os investimentos em tecnologia também devem ser prioritários.
“O investimento em tecnologia na Polícia Civil, que ficou parado na última década, é primordial para que a gente aumente a elucidação de crimes. Isso aumenta a produtividade”, afirmou.
De acordo com o secretário, para que Polícia Civil do Rio esteja no caminho certo é preciso do “concurso sim, mas junto com tecnologia”.
As oportunidades serão divulgadas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com iniciais de até R$ 18.157,73. O Instituto AOCP foi confirmado como banca organizadora para todos os cargos, com exceção de Delegado, que terá o Instituto Acesso na organização.
Segundo o subsecretário de Gestão Administrativa, delegado Flávio Britto, será permitido concorrer a mais de um cargo, desde que atenda aos requisitos de cada um. Isso será permitido porque as avaliações serão aplicadas em dias diferentes.
“Nós termos uma grande notícia para você, candidato, vai poder fazer todos os concursos, desde que seja habilitado. Vamos garantir que não haverá coincidência de datas das provas de primeira fase. Estude bastante que a Polícia Civil te espera”, esclareceu Britto.
O cargo de Auxiliar de Necropsia da Polícia Civil/RJ requer nível fundamental e conta com salário de R$ 4.743,12. Já para Técnico de Necropsia, é exigido nível médio. A remuneração é de R$ 5.277,59. O cargo de Investigador também exigirá nível médio.
Para concorrer ao cargo de Inspetor de Polícia Civil será necessário nível superior em qualquer área. Os profissionais aprovados no cargo fazem jus ao salário de R$ 6.280,31. O cargo de Investigador também exige a mesma escolaridade. Para o posto, o salário é de R$ 5.740,38.
A função de Médico Legista tem exigência de graduação nas áreas de Medicina, Odontologia, Farmácia e Bioquímica. O salário é de R$ 9.376,46, além de benefícios.
Para concorrer ao cargo de Delegado, o candidato deverá ter nível superior em Direito, devendo apresentá-lo na data da posse, o diploma devidamente registrado e emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A remuneração é de R$ 18.747,95.
Os salários citados já incluem o auxílio-alimentação de R$ 264,00.
Auxiliar de Necropsia: exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.
Técnico de Necropsia: exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.
Inspetor Policial: exercer atividades, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e controle chefias de policiais civis, bem como assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais; exercer a segurança de autoridades, de bens e de serviços ou de áreas de interesse da segurança interna, bem assim investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais; exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza repetitiva, compreendendo a execução qualificada, sob supervisão e orientação superior, dos trabalhos laboratoriais, relativos a determinações, dosagens e análises em geral, com vistas à investigação policial, operar radiografias em vivo e em cadáver, para localização de projéteis de arma de fogo ou outros, bem como técnicas histológicas e hematológicas; zelar, quando incumbido de sua guarda, pelo instrumento técnico e científico dos laboratórios de perícias, encarregando-se de sua preparação para exame em geral, limpeza e conservação; exercer, ainda, quando exigidas, no concurso público, a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza técnica, envolvendo supervisão, orientação e execução de serviços em oficinas ou unidades policiais relacionadas com a função, bem assim a revisão de trabalho de equipes de funcionários de categoria igual ou inferior, além de outras relativas às áreas de informática e de telecomunicações policiais; dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções; exercer, quando ocupante da classe Comissário de Polícia, além da assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais, segurança de autoridades, bens, serviços e de áreas de interesse da segurança pública, investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais, também, a supervisão, coordenação, orientação e o controle de chefias de equipes de policiais civis hierarquicamente subordinados; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.
O Delegado de Polícia deverá: – zelar pela segurança do Estado e de sua população; – concorrer para a manutenção da ordem pública; – assegurar a observância da lei; – defender as instituições públicas; – promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais; – assegurar o exercício pleno da cidadania e das liberdades individuais; – exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado; – exercer atividades de pesquisa, orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais; – exercer atividades de comando, coordenação e controle de programas, planos, projetos e realizações, assessoramento e auditagem; – exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil; – exercer atividades de direção de Divisões, Delegacias Especializadas e Policiais, de conformidade com a escala hierárquica, instauração e presidência de todos os procedimentos de Polícia Judiciária; – e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.
Delegado: Provas objetivas; Provas discursivas; Provas orais; Prova de capacidade física; Exame psicotécnico; Exame médico.
Demais cargos: Provas objetivas; Prova de capacidade física; Exame psicotécnico; Exame médico.
Os aprovados ainda serão submetidos a cursos de formação e prova de investigação social, na Academia de Polícia (Acadepol).
O último concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi divulgado em 2012, quando contou, a princípio, com 100 vagas. Logo depois, a oferta foi ampliada para 150 vagas. A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) organizou o certame.
A Prova Objetiva Preliminar, que integra a Primeira Fase do Concurso, teve caráter eliminatório, compreendendo 100 (cem) questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Penal (20 questões), Direito Processual Penal (20 questões), Direito Administrativo (20 questões), Direito Constitucional (20 questões), Direito Civil (10 questões) e Medicina Legal (10 questões).
Participaram da segunda etapa (prova discursiva específica), todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva Preliminar. As provas foram aplicadas, de forma agrupada, em 03 (três) dias diferentes, sendo o primeiro grupo no sábado, o segundo grupo no domingo seguinte e o terceiro grupo no domingo subsequente. A avaliação abordou questões de Direito Penal (04), Direito Processual Penal (04), Direito Administrativo (04), Direito Constitucional (04), Medicina Legal (04) e Direito Civil (04).
A primeira polícia existente no Rio foi a Guarda Escocesa, trazida por Villegagnon em 1555, para lhe garantir a vida, permitindo-lhe colocar em execução um regime opressor e severo. No dia 1º de março de 1565, na várzea existente entre o Morro Cara de Cão, hoje São João, e o pico do Pão de Açúcar foi fundada solenemente a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Nessa ocasião, Estácio de Sá nomeou as primeiras autoridades, sendo indicado para o cargo de Alcaide Pequeno – encarregado das diligências noturnas o carcereiro Francisco Fernandes.
Nesse dia foram nomeados ainda, Pedro Martins Namorado – Juiz das Terras; Antonio de Marins Coutinho – Provedor da Fazenda Real; Francisco Dias Pinto – Alcaide Mor; Pedro Costa – Tabelião, Escrivão das Sesmarias e Oficial de Armas da Cidade; João Grossi – Almotacé , funcionário incumbido da aferição dos pesos e medidas, preços de comestíveis e asseio da população.
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem missão de garantir os direitos fundamentais através da apuração eficiente e qualificada das infrações penais.
Valores – Ética, Hierarquia e disciplina, Comprometimento, valorização do servidor, Garantia dos direitos fundamentais, Foco no cidadão, Excelência e transparência na prestação do serviço policial, Gestão por resultado e Parcerias institucionais.
Visão – Ser reconhecida como polícia cidadã e referência pelo alto índice de elucidação das infrações penais.
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