A Controladoria-Geral da União (CGU) tem expectativa de abrir um novo concurso (Concurso CGU 2021) em breve. O órgão solicitou ao Ministério da Economia um novo pedido de concurso para preenchimento de cargos em seu quadro de servidores. Os cargos já foram confirmados.
A CGU enviou a sua demanda ao Ministério da Economia e agora aguarda pela autorização, conforme informou o órgão no dia 03 de julho de 2020. O quantitativo de vagas, no entanto, não foi revelado.
“A CGU solicitou ao Ministério da Economia, dentro do prazo estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019, autorização para realização de concurso público no exercício de 2021”, revelou.
O órgão vem solicitando abertura de concursos ao governo desde 2016. No entanto, não vem obtendo êxito. Logo quando o pedido for autorizado no Ministério da Economia, o edital da CGU poderá ser publicado.
O pedido do concurso, para provimento em 2021, foi feito para os cargos de técnico federal de finanças e auditor fiscal de finanças e controle.
Para concorrer ao cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, o candidato deverá ter nível médio completo. O salário inicial é de R$6.150,36, já com o auxílio-alimentação no valor de R$458,00.
Para concorrer ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle será necessário salário de R$15.461,70, com o auxílio-alimentação de R$458.
O cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle requer Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O cargo terá missão de realizar atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil, auditoria contábil e de programas; assessoramento especializado em todos os níveis funcionais do Sistema de Controle Interno.
Além disso, deverá fazer a orientação e supervisão de auxiliares; análise, pesquisa e perícia dos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial; interpretação da legislação econômico-fiscal, financeira, de pessoal e trabalhista; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à programação financeira anual e plurianual da União e de acompanhamento e avaliação dos recursos alcançados pelos gestores públicos; modernização e informatização da administração financeira do Governo Federal. Atuar no aprimoramento e fortalecimento das ações correicionais no Poder Executivo Federal; acompanhar o andamento dos processos administrativos disciplinares em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal; zelar pela integral fiscalização do patrimônio público; e proceder ao andamento das representações e denúncias recebidas pela Controladoria-Geral da União, como objetivo de combater condutas e práticas referentes à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público.
Já o cargo de Técnico de Finanças e Controle exige Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O servidor tem missão de efetuar atividades de nível intermediário, de apoio técnico administrativo, relativas às competências regimentais da Coordenadoria-Geral da União.
De acordo com o Acesso à Informação, a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o déficit já passa de 3 mil cargos vagos em 2020. Sendo assim, um novo concurso é necessário para amenizar o déficit de servidores.
Por lei, o órgão deveria ter 5 mil cargos previstos ocupados, sendo 2 mil de técnicos e 3 mil de auditores. No entanto, nem metade desse número está ocupado atualmente.
No cargo de técnico, são 292 cargos ocupados, o que representa a 14% dos 2 mil que poderia ser preenchidos, conforme lei. No caso de Auditor, são 1.610 cargos preenchidos, o que chega a 53% dos cargos ocupados.
O último concurso CGU/MTFC aconteceu em 2008, quando contou com 400 vagas, sendo 220 destinadas a Analista de Finanças e Controle e 180 para Técnico de Finanças e Controle.
O certame, organizado pela ESAF, contou com oportunidades para os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de Brasilia (DF).
Criada em 28 de maio de 2003, com a publicação da Lei nº 10.683, a então CGU era o órgão encarregado de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão.
Tudo isso é feito no âmbito do Poder Executivo, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria.
Em 2003, a lei de criação da CGU incorporou à estrutura do órgão as funções da então Corregedoria-Geral da União – instituída em 2001 pela Medida Provisória n° 2.143-31 – que tinha o propósito de combater, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fraude e a corrupção e promover a defesa do patrimônio público.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle segue como órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição, ambos do Poder Executivo Federal e mantém todas as atividades relativas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria.