O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela primeira vez, irá oferecer, de forma remota, um curso preparatório para interessados na adoção. A medida irá permitir que os processos de habilitação não fiquem interrompidos durante o período em que a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus exigir o distanciamento social.
É uma oportunidade para todos aqueles os que sonham em construir sua família e um alento para os meninos e meninas que aguardam, ansiosos, quem queira levá-los para casa. A capacitação é gratuita e os interessados terão um mês, a partir da inscrição, para concluí-la. As vagas, ilimitadas, estarão abertas permanentemente.
A realização é da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), em parceria com a Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).
O público-alvo são os requerentes à habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) que distribuíram o pedido na comarca onde residem e aguardavam uma edição presencial do curso. O conteúdo da capacitação, variado e denso, possui ênfase nos aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção.
De acordo com o 2º vice-presidente do TJMG e, desembargador Tiago Pinto, a iniciativa nasceu da percepção de que o bem-estar de crianças e adolescentes é sempre uma prioridade e que a adoção requer pessoas comprometidas, bem-informadas e esclarecidas sobre as decisões que tomarão.
“O curso pretende ampliar o acesso dos pretendentes a um dos requisitos básicos para concluir o processo de integrar um novo membro ao núcleo familiar. A metodologia possibilita que o estudante realize seu percurso de aprendizagem sozinho, conforme seu ritmo e sua disponibilidade de tempo”, afirma o 2º vice-presidente do Tribunal.
O superintendente da Escola Judicial ressalta que a elaboração do programa do curso que abrange assuntos como a motivação para adoção, o tempo de espera, o desenvolvimento infantil e os impactos do trauma na experiência futura, formas de apego e estilos parentais, a família idealizada e a real, novas configurações familiares, entre outros, envolveu uma série de atores: o magistrado designado para atuar como instrutor, técnicos judiciais, advogados, assistente social, psicólogo, entre outros profissionais com ampla experiência em preparação à adoção.
O juiz e membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), José Roberto Poiani, conta que o material foi criteriosamente preparado. “Houve reuniões online, gravações de videoaulas em estúdio na cidade de Uberlândia, redação de conteúdos escritos, exercícios e depoimentos. Esse material foi enviado para Belo Horizonte, onde foi revisado e produzido pelas equipes técnicas da Escola. Tudo isso envolveu horas de estudos, reflexões, diálogos, com grande dedicação de muitos profissionais, que, generosamente, se dedicaram a esse projeto”, destacou.
Do mesmo modo, o magistrado explica que a proposta é oportuna por várias razões. Uma delas é que até então não havia um formato definido nos cursos de preparação à adoção em Minas Gerais. No entanto, a Portaria Conjunta 1.081/2020 traz essa padronização, exigindo duração mínima de 21 horas, seja presencial, seja à distância. O conteúdo variado e denso foi preparado por pessoas com ampla experiência na área.
“A pandemia suspendeu atividades que criem aglomerações, mas o curso online, totalmente autoinstrucional, permite a retomada dessa preparação de forma global. Foram contempladas comarcas que não possuem vara especializada de infância e da juventude nem equipe interprofissional com estrutura para organizar e realizar a modalidade presencial. Pretendentes dessas localidades não precisarão mais frequentar cursos em outra cidade”, afirmou.
Além disso, Poiani ressaltou que o Poder Judiciário, consciente de que a adoção é uma escolha que vai mudar para sempre a vida de pais e filhos, busca cercar cada etapa de cuidados. Portanto, para que tudo transcorra da melhor maneira, a portaria regulamentadora recomenda empreender ações complementares ao curso preparatório.
“Os juízes de cada comarca podem, por exemplo, promover um encontro online ou presencial com os pretendentes para apresentações, solução de dúvidas e outras orientações que julgarem pertinentes. Após a conclusão dessa fase, o pretendente também deverá passar por um estudo psicossocial judicial, no qual haverá entrevistas com psicólogo e assistente social judicial. Eles são responsáveis por fornecer um parecer conclusivo ao magistrado, indicando se o pretendente está preparado para a inclusão no SNA”.
Fonte: TJMG
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