O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul recebe até esta terça-feira, 03 de dezembro, as inscrições do concurso público para o cargo de Juiz Substituto (Concurso TJ MS Juiz 2019). Conforme o documento publicado pela banca organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC), são 10 vagas imediatas, além de cadastro reserva.
Do quantitativo de vagas do certame, 10% serão reservadas aos deficientes e 20% aos negros. O salário será de R$ 27.363,98.
Para ingresso, o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado; ter menos de 65 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; estar no gozo dos direitos civis e políticos;
possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; e apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente, ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 04 de novembro e 14 horas do dia 03 de dezembro de 2019, no site oficial da banca organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br). A taxa de inscrição custa R$270,00.
O concurso vai contara com prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental. exame psicotécnico; prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva do concurso vai ter 100 questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. A avaliação será aplicada no dia 09 de fevereiro de 2020 em Campo Grande (MS), em locais e horários a serem divulgados no dia 27 de janeiro.
Os gabaritos oficiais preliminares serão divulgados no dia 12 de fevereiro de 2020, no endereço eletrônico oficial da banca.
A validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da do órgão.