Edital publicado. O Tribunal de Contas do Distrito Federal faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público (Concurso TC DF 2020) para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador do MPC/DF. O salário, conforme o edital, é de R$33.689,10.
Para concorrer ao cargo de Procurador, o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com as disposições contidas nos arts. 43 e 44 da Resolução nº 109, de 16 de maio de 2011, do Conselho Superior do MPDFT.
O Procurador deverá exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como de guarda da lei e fiscal de sua execução, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador, solicitada das 10 horas do dia 13 de abril de 2020 às 18 horas do dia 4 de maio de 2020 (horário oficial de Brasília/DF). A taxa de inscrição vai custar R$300.
O concurso vai contar com as seguintes fases:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
e) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva, as provas discursivas, a prova oral e a avaliação de títulos, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitarem participar na condição de pessoa com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados em Brasília/DF.
Fase 1 (P1) Prova Objetiva
Conhecimentos I – 70 itens: Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Tributário e Conhecimentos sobre o Distrito Federal
Conhecimentos II – 130 itens: Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Direito Econômico Direito Processual.
Fase 2 (P2 e P3) Discursivas
1ª Parte (P2): Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Processual. Aqui, são 3 questões discursivas de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo, 40 linhas cada; e 1 peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas.
2ª Parte (P3): Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Direito Econômico, Direito Previdenciário e Direito Tributário. Nessa parte são 3 questões discursivas de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo, 40 linhas cada; e 1 peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas
Fase 4 (P4) Prova Oral
Serão abordadas questões de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Direito Econômico.
Fase 5 (P5) Avaliação de Títulos
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 07 de junho de 2020, no turno da tarde.
Na data provável de 26 de maio de 2020, será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado no site da banca, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova.
O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico para verificar seu local de prova, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
O candidato somente poderá realizar a prova no local designado pelo Cebraspe. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da organizadora a partir das 19 horas da data provável de 9 de junho de 2020 (horário oficial de Brasília/DF).