Foi divulgado o documento que autoriza a abertura do edital de concurso do Tribunal de Contas para cargos de nível médio e superior no Distrito Federal (Concurso TC DF 2018). De acordo com o documento publicado, serão oferecidas 14 vagas.
Ainda segundo informações do documento autorizativo, serão oferecidas oportunidades para os cargos de Procurador (01 vaga), Auditor de Controle (07 vagas), Analista de TI (03 vagas) e Técnico de Administração (03 vagas).
O Tribunal formou três comissões organizadoras que serão responsáveis pelos trâmites principais da seleção até a publicação do edital de abertura. Os nomes dos membros foram publicados no Diário Oficial do DF da quarta-feira, 19 de dezembro.
Os servidores deverão definir a banca que receberá as inscrições e realizará as etapas do certame. Foram criadas três comissões organizadoras. A primeira ficará responsável pelo concurso de procurador do tribunal, enquanto a segunda para o auditor de controle externo. Por fim, a última portaria é destinada as carreiras de técnico e analista. Com isso, há a possibilidade de o concurso ser divulgado em três editais diferentes.
O edital do concurso tem expectativa de ser organizado pelo Cebraspe, antigo Cespe/UNB. A sugestão de contratação da banca organizadora veio da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do DF, através de despacho. “…levando em consideração que a instituição tem realizado os concursos no âmbito deste Tribunal desde 1980, como também organiza os certames públicos para carreiras e cargos de notória relevância na estrutura pública do país,” diz o texto.
O despacho ainda informa que, caso a sugestão seja acolhida, serão iniciadas as tratativas para realizar a contratação da banca organizadora. Caso isso corra, não será necessário o processo licitatório.
A sugestão de contratação do Cebraspe para organizar o concurso do Tribunal de Contas do DF foi encaminhada para parecer e após manifestação do Ministério Público será encaminhada a Secretaria Geral de Administração.
Os cargos de Auditor de Controle Externo e Analista do Tribunal de Contas do DF exigem nível superior em qualquer área. Já para Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração será necessário o nível médio completo. A expectativa é que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe), antigo Cespe/Unb organize o novo concurso do Tribunal de Contas/DF.
Os inscritos devem ser avaliados por provas objetivas e discursivas, além de outras etapas.
O cargo de Auditor de Controle Externo tem missão de executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Já o Analista de Administração Pública depende da graduação específica do candidato. No último concurso foram oferecidas oportunidades para Arquivologia, Biblioteconomia, Psicologia, Microinformática e Infraestrutura de TI, Serviços Técnicos e Administrativos, com tarefas específicas, a depender da área.
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O Técnico de Administração Pública terá atribuição de Executar serviços e atividades de apoio técnico-administrativo necessários ao funcionamento das unidades dos Serviços Auxiliares do TCDF.
Os salários iniciais dos técnicos chegam a R$10.286,80, enquanto os ganhos iniciais do Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública alcançam R$17.177,53. Por fim, o Procurador tem salário de R$ 27.423,00.
Além das remunerações citadas, os servidores contarão com auxílio-alimentação no valor de R$790,84 e auxílio-creche de R$ 494,53. Além disso, haverá adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.
O último concurso do Tribunal aconteceu no ano de 2014, quando contou com 19 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) organizou o certame. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e provas discursivas.
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As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram valor de 150,00 pontos. Nas provas, foram avaliados, além de habilidades, conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Controle da Administração Pública, Lei Orgânica do Distrito Federal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Auditoria Governamental, Administração Financeira e Orçamentária, Contabilidade Pública, Administração Pública, Economia, Fiscalização de Obras Civis, Rodoviárias e Hídricas, e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.
Em 13 de abril de 1960, o presidente Juscelino Kubitschek sancionou a Lei nº 3.751, que dispôs sobre a organização administrativa da nova Capital Federal. Ela também previa a criação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, como órgão auxiliar do Senado Federal na fiscalização orçamentária e financeira de Brasília. Para alguns pesquisadores, o fato de o presidente JK ter viabilizado a criação do Tribunal de Contas com o nascimento de Brasília demonstrava o empenho dele em dotar o Distrito Federal da estrutura administrativa adequada para garantir o perfeito funcionamento da máquina pública.