Tribunal anuncia CONCURSO com 60 vagas para cartórios

Mais uma grande oportunidade trabalhar no tribunal e na área de cartórios. Desta vez, são 60 vagas. Não perca esta grande oportunidade.

O aprovado terá excelentes remunerações.

Vagas no tribunal

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba acaba de divulgar o edital para o aguardado concurso de Cartórios, oferecendo 60 vagas para a outorga de delegação de serviços de notas e registros em diversas comarcas do Estado.

Essa é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam atuar na área notarial e registral no estado.

No momento, o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça aponta a existência de 49 cargos vagos no quadro de servidores efetivos, dados referentes a janeiro de 2024.

Quem pode se inscrever?

Para os candidatos ao concurso de provimento, os requisitos incluem ser brasileiro, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, ter a situação regularizada com o serviço militar (para homens), além de possuir aptidão física e mental para o cargo.

É necessário também não ter antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a função, e ser bacharel em Direito ou ter pelo menos dez anos de experiência em serviço notarial ou de registro até a data da publicação do edital.

Além disso, o candidato deve comprovar conduta adequada para o exercício da atividade delegada.

Mais requisitos

Já para os candidatos ao concurso de remoção, é preciso estar no exercício da titularidade de uma delegação de notas ou registro na Paraíba há mais de dois anos até a data da publicação do edital, além de comprovar conduta adequada e continuar no exercício da titularidade até a data da outorga.

É importante notar que não serão aceitas inscrições de candidatos que tenham delegações em outros Estados ou no Distrito Federal, sendo essa situação verificada na etapa de Inscrição Definitiva.

Como se inscrever neste concurso tribunal ?

Os interessados deverão se inscrever  07 de outubro a 05 de novembro e poderão ser efetuadas no site da banca organizadora do concurso. O valor da taxa é de R$ 350,00.

Etapas do Concurso TJ PB Cartórios

Conheça as etapas a seguir:

• Prova Objetiva
  • Data e Local: A prova objetiva será realizada em João Pessoa/PB, no dia 26 de janeiro de 2025, domingo. As provas ocorrerão em dois turnos, conforme o critério de ingresso, em locais e horários que serão definidos posteriormente.
  • Duração e Estrutura: Cada prova terá duração máxima de cinco horas e consistirá em cem questões de múltipla escolha, cada uma com cinco opções de resposta, das quais apenas uma é correta. A distribuição das questões será a seguinte:
    • Registros Públicos e Notarial: 50 questões
    • Direito Civil: 15 questões
    • Direito Processual Civil: 04 questões
    • Direito Penal: 02 questões
    • Direito Processual Penal: 01 questão
    • Direito Tributário: 05 questões
    • Direito Empresarial: 08 questões
    • Direito Administrativo: 05 questões
    • Direito Constitucional: 09 questões
    • Conhecimentos Gerais: 01 questão
• Prova Discursiva e Prova Prática
  • Prova Discursiva: De caráter eliminatório e classificatório, com duração de quatro horas, incluirá uma dissertação de uma peça prática e respostas a quatro questões discursivas. A pontuação máxima será de dez pontos, distribuídos da seguinte forma:
    • Dissertação: 3 pontos
    • Peça prática: 3 pontos
    • Respostas às quatro questões discursivas: 1 ponto cada
• Prova Oral
  • Descrição: A Prova Oral será realizada após a análise dos documentos, certidões e informações sobre o candidato. Nesta etapa, o candidato será argüido sobre matérias e programas indicados no Anexo III do Edital e avaliará o domínio da Língua Portuguesa.
  • Peso e Pontuação: A Prova Oral valerá dez pontos, com peso quatro.
• Avaliação de Títulos
  • Descrição: A Avaliação de Títulos será apenas classificatória, com um máximo de dez pontos e peso um. Os títulos devem ser enviados para a Consulplan via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000 – Bairro Safira, CEP 36.883-031, Muriaé/MG, sendo os custos por conta do candidato.
  • Critérios de Pontuação:
    • Exercício da advocacia ou função pública privativa de bacharel em Direito por no mínimo três anos: 2,0 pontos
    • Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por no mínimo dez anos: 2,0 pontos
    • Magistério Superior na área jurídica por cinco anos, com admissão no corpo docente: 1,5 pontos
    • Magistério Superior na área jurídica por cinco anos, sem concurso, com base em conteúdo programático e forma de admissão: 1,0 ponto
    • Doutorado reconhecido em Direito ou Ciências Sociais/Humanas: 2,0 pontos
    • Mestrado reconhecido em Direito ou Ciências Sociais/Humanas: 1,0 ponto
    • Especialização em Direito (pós-graduação): 0,5 ponto
    • Exercício voluntário por pelo menos um ano em unidades judiciárias ou assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto
    • Serviço prestado à Justiça Eleitoral, contabilizado apenas uma vez, por três eleições: 0,5 ponto

EDITAL