Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19 de fevereiro, a informação de que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) vai aproveitar o cadastro reserva do último concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12-SC) para convocar servidores para o seu quadro. O quantitativo de pessoal que será chamado ainda não foi informado.
De acordo com o documento (veja abaixo), a autorização para convocar aprovados em cadastro reserva do TRT-12 foi concedida pela desembargadora Mari Eleda Migliorini, presidente do TRT-12.
Os aprovados no concurso TRT-12 poderão ser chamados durante a validade do concurso do órgão, vigente até o final de 2019.
Segundo o portal de transparência do órgão, atualmente há 11 cargos vagos, sendo seis técnicos e cinco analistas. O salário inicial dos técnicos chega a R$3.163,07, mas com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) a remuneração total é de R$ 7.591,37. Para analistas, a remuneração é de R$ 5.189,71. Com o acréscimo da GAJ, o subsídio total chega a R$12.455,30. Os servidores também possuem auxílio-alimentação, vantagem pecuniária e outras gratificações das carreiras.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem previsão de aprovar em novembro a verba para realização de um novo certame para servidores do órgão. A expectativa é que o concurso entre no orçamento para ser divulgado até o ano de 2019.
Se a verba for aprovada pelo TSE, o edital TRE-SC deverá contar com vagas para as áreas de medicina e contabilidade, cujas seleções estão autorizadas desde 2017, e técnicos, de nível médio, e analistas judiciários, na especialidade Direito. O objetivo do TRE/SC é realizar concurso com vagas efetivas, além de cadastro reserva, assim como aconteceu nos últimos editais divulgados.
O concurso é aguardado desde o ano passado, conforme divulgado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). De acordo com o projeto, o órgão tinha estimativa de receber 12.600 candidatos na função de Técnico, enquanto para Analista a projeção era de 4.800 candidatos pagantes inscritos. As taxas de inscrição previstas eram de R$ 80 ou R$ 100, o que totalizava a previsão total de arrecadação no valor de R$ 1.400.000,00. A estimativa do quantitativo de inscritos foi feita com base do último concurso realizado pelo órgão, cujo edital foi publicado no ano de 2013.
Na ocasião, a PLOA trazia que o concurso TRE-SC tinha expectativa de ser divulgado para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, cujo requisito é de nível médio e superior, respectivamente. Além disso, algumas funções ainda têm exigências específicas.
O último concurso do TRE-SC foi divulgado em 2015, quando contou com apenas uma vaga para o cargo de analista judiciário na área de apoio especializado com especialidade em arquitetura, além de cadastro reserva. O salário chegou a R$ 8.803,97.
Para os demais cargos, o último certame foi realizado em 2013, quando contou com oportunidades para cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário – Arquivologia; Analista Judiciário – Área Judiciária; Analista Judiciário – Área de Análise de Sistemas; Técnico Judiciário – Área Administrativa; e Técnico Judiciário – Área de Programação de Sistemas. O concurso contou com aproximadamente 14.000 inscritos. A empresa Consultec coordenou a seleção.
Os inscritos fora avaliados por provas de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, Raciocínio Lógico, Regimento Interno do TRE e Conhecimentos Específicos inerentes a cada cargo. Além disso, houve prova discursiva para Analista.
Apesar de contar com oportunidades para cadastro reserva, o concurso contou com 80 nomeados, sendo 64 técnicos e 19 analistas. Em 2015 o órgão chegou a abrir um concurso para Analista Judiciário – Área de Arquitetura, mas o certame acabou sendo suspenso.
