O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União deste ano uma portaria que autoriza provimentos na Justiça Eleitoral através de novos concursos.
Em 2019, o TSE divulgou que o número de cargos para provimento estava fixado em 227 vagas. Agora, com a Portaria Nº 33, datada de 16 de janeiro de 2020, divulgada no DOU do dia 21 de janeiro de 2020, a quantidade sobre para 374. Desse total, 244 são para técnico e 130 são para analista.
Sendo assim, os Tribunais Regionais Eleitorais podem, com a publicação da portaria, a chamar mais aprovados de concursos vigentes, respeitando o limite imposto pelo TSE na portaria. Além disso, os órgãos que estiverem sem edital válido poderá abrir novos editais para preencher as vagas autorizadas.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, que estabelece o orçamento reservado para 2020, prevê o provimento de nada menos que 1.002 vagas no Justiça Eleitoral. Sendo assim, aumenta a expectativa por novos concursos TREs.
Para o Poder Judiciário, além das vagas para os TREs, o Orçamento conta com reserva de recursos para preenchimento de vagas para diversos órgãos, como por exemplo, TRF, STJ, TJ, MPM, entre outros. Veja abaixo:
A boa notícia é que o orçamento para este ano conta com número maior de vagas que o previsto no texto inicial. São 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.
O orçamento para 2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Segundo o texto, o Governo tem, para 2020, o valor de R$344,6 bilhões para despesas com pessoal.
O quantitativo de vagas para provimento podem ser preenchidos através de concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. É importante lembrar que o quantitativo de vagas é apenas uma previsão orçamentária. Sendo assim, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.
O orçamento anual corresponde a uma previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro.
A LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo, com 43.568 vagas, incluindo civis e militares. O restante, 3.140, são para criação de cargos. No Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, sendo 1.871 para provimentos e 1.417 para criação.
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