Trabalhadores e aposentados da Eletrobrás poderão comprar até 10% do total das ações oferecidas para capitalização da companhia. Nesta semana, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do Governo Federal aprovou o texto que prioriza a aquisição pelos cidadãos.
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Além dessa decisão, o CPPI permitiu que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser utilizados pelas pessoas físicas na compra de ações da estatal. Cada investidor poderá gastar uma quantia mínima de R$ 200 do saldo disponível nas contas do Fundo.
Também foi autorizado a aquisição indireta das ações por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), disponível para qualquer cidadão brasileiro. Essas ações podem ser compradas usando até 50% do saldo do FGTS, que garante o valor arrecado mais os papéis da estatal de energia.
A regra estabelecida do CPPI nº 203/2021, teve como base estudos técnicos adquiridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O documento relata a organização societária da Eletrobrás, de forma que separa a Itaipu Binacional da Eletronuclear, afim do controle majoritário da União.
A nova resolução também exige alterações no Estatuto Social da Eletrobrás, para que sejam incluídos mecanismos que incentivem a variabilidade acionários evitando a monopolização de um único acionista no grupo de capitalização.
Por fim, a decisão também prevê atos e contratos referentes a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3.
“A aprovação da resolução é um passo crucial do processo de desestatização da Eletrobrás. Além de dar as diretrizes principais para a capitalização da empresa, a decisão do CPPI dá clara sinalização ao mercado e à sociedade do compromisso do Governo Federal em avançar com a desestatização da empresa, medida extremamente importante para o setor elétrico brasileiro e para o equilíbrio das contas públicas”, disse a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier.
De acordo com o texto, a capitalização da Eletrobrás ocorrerá em duas etapas. Inicialmente a estatal emitirá novas ações que podem ser programadas para serem liberadas no mercado até diminuir a participação da União na empresa. Conforme o CPPI, o processo servirá para a aplicação de investidores primários.
Neste sentido, caso a participação direta e indireta da União não reduza para 45%, mesmo após a oferta primária, a União terá que vender parte de suas ações no mercado secundário. Neste caso as ações já lançadas no mercado trocam de donos. Contudo, o CPPI informou que a União continuará a ser a principal acionista da Eletrobrás, mesmo com posse acionária diminuída.